ALVO DO GAECO
Ex-servidor nega informações privilegiadas sobre obras na Seduc Fábio Frigeri é acusado de coordenar suposto esquema em concorrências públicas

O ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Fábio Frigeri, rebateu as acusações de que a suposta organização criminosa formada por agentes públicos e empreiteiros obtinha informações privilegiadas e simulava concorrências públicas para realizar obras de construção e reforma de escolas estaduais.

A declaração foi dada no dia 12 de maio, em depoimento aos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Marco Aurélio de Castro, Carlos Roberto Zarour Cesar e Samuel Frungilo. O MidiaNews teve acesso ao depoimento.

Frigeri está preso no Centro de Custódia da Capital desde o dia 3 de maio, quando foi alvo da Operação Rêmora. Ele é acusado de coordenar, no âmbito da Pasta, suposto esquema que teria fraudado 23 licitações no ano passado, mediante cobrança de propina para direcionar as licitações aos empresários envolvidos.

Todos os servidores tinham acesso às listas de obras, ora apreendidas, vez que se encontravam na Rede Lógica da Seduc, que era acessada por qualquer servidor público da Seduc

Em seu depoimento, ele afirmou que qualquer servidor da Seduc tinha acesso a lista de obras que foram apreendidas pelo Gaeco e por isso, não existiam informações privilegiadas sobre serviços que ainda não estavam sendo realizadas.

“Todos os servidores tinham acesso às listas de obras, ora apreendidas, vez que se encontravam na Rede Lógica da Seduc, que era acessada por qualquer servidor público da Seduc. Que as obras que estavam a acontecer ficavam também afixadas no mural no setor de projetos e poderia ser visualizada por qualquer pessoa que lá tivesse acesso”, afirmou.

“Muitas pessoas (diretores, presidentes de bairro, presidente do conselho escolar, etc.), por terem interesse que as obras em escola ocorressem , procuravam o setor de engenharia para saberem do andamento do projeto”, completou.

Segundo o Gaeco, as fraudes investigadas na operação ocorreram em 23 licitações de obras de construção e reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado, orçadas em R$ 56 milhões.

Frigeri relatou que foi convidado pelo próprio ex-secretário Permínio Pinto, a exercer cargo de assessor especial, sendo determinada a função de auxiliar o grupo de engenheiros que compõem a Superintendência de Estrutura e Monitoramento Escolar.

Lista de obras

Frigeri também declarou que o nome das empresas contidas na coluna “Demanda”, nas listas apreendidas pelo Gaeco se refere ao “nome de quem assumiu o compromisso de fazer a obra ou quem visitou a escola objeto de reforma”.

O ex-servidor ainda afirmou que essas listas “não significava que a obra iria ocorrer, pois dependia de diversos fatores, dentro dos quais, projetos, prioridades, orçamento, etc.”.

Reunião de empreiteiros

Quanto a reunião em que vários sócios de empreiteiras discutiam as formas de “repartir” os contratos com a Seduc e que foi gravada pelo empresário José Carlos Pena da Silva, dono da BRP Construtora Ltda., com a orientação do Gaeco, Fábio Frigeri disse que nove obras citadas em tal reunião “não existem”.

Além disso, afirmou que do total de obras mencionadas pelos empresários em encontro na empresa Luma, “apenas doze de fato ocorreram e atingiram o montante de aproximadamente R$ 20 milhões”.

Relação com Guizardi

O ex-servidor Fábio Frigeri negou que tenha qualquer tipo de relação com o empresário Giovani Guizardi – dono as Dínamo Construtora -, acusado de coordenar o cartel de empresas que tinham contrato com a Seduc.

Ele também negou que tenha entregue determinado que empresários entrassem em contato com Guizardi, por meio de bilhete, entregue na sede da Secretaria, como relatado pelo empresário José Carlos Pena da Silva, dono da BRP Construtora Ltda.

“Conhece Giovani Guizardi pelo fato de dele ter ido à Seduc por mais ou menos três vezes. Sendo que naquela ocasião ele esteve presente na Seduc para tratar de uma obra de reforma de escola, cujo edital foi cancelado”, disse.

“Não se recorda de ter entregue qualquer bilhete contendo o nome e telefone de Guizardi para os empresários que realizavam obras na Seduc. Não se recorda de ter o telefone de Guizardi. E nem onde seria a empresa de Guizardi”, afirmou.

Fac-símile de trecho do depoimento de Fábio Frigeri:

Operação Rêmora

A Operação Rêmora investiga um esquema de fraudes que pode ter ultrapassado o montante de R$ 56 milhões em obras.

Segundo o MPE, a organização atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).

Ainda conforme o Gaeco, as fraudes começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado, totalizando R$ 56 milhões.

As investigações apontaram também que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.

O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer. Eles garantiam, segundo o MPE, que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo