HC no STF
PGR é contra liberdade para filho de Silval

A Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer contrário no pedido de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do médico e empresário Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Ele está preso no Centro de Custódia da Capital desde o dia 25 de abril quando foi alvo de um mandado de prisão preventiva cumprido na 3ª fase da Operação Sodoma.

A subprocuradora da República, Cláudia Sampaio Marques destaca no documento que o réu deve permanecer preso. Ela sustenta, em seu parecer, não existir qualquer ilegalidade que autorize a atuação prematura do STF no HC de Rodrigo em detrimento ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O motivo é que ainda existe um habeas corpus no TJ aguardando a apreciação do mérito depois que a liminar foi negada pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza no dia 29 de abril.

Com o pedido negado, os advogados acionara o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também negou liberdade ao filho do ex-governador. Assim, a defesa acionou o Supremo no dia no dia 19 deste mês. Rodrigo é acusado de integrar a quadrilha que segundo a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE), era chefiada por Silval Barbosa.

Conforme a denúncia do MPE que já foi recebida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, dentro da quadrilha Rodrigo tinha a tarefa de “identificar aliados e ‘fonte de receita’ para o grupo criminoso e arrecadar a parte da vantagem indevida que cabia a Silval Barbosa”. A promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco informa na denúncia que Rodrigo ao contrário dos demais envolvidos no esquema, não exercia nenhuma função na Administração Pública, mas participava do esquema ativamente para atender interesses de seu pai. No total, são 17 réus na ação penal incluindo Silval e o filho.

Os integrantes do bando são acusados de cobrarem propinas de empresários que mantinham contratos com o governo do Estado. Para isso, segundo a denúncia, praticavam ameaças e extorsão contra as vítimas para que os pagamentos de propina fossem efetuados. Ameaçavam romper os contratos forçando os empresários a ceder às investidas.

Somente a empresa Consignum do empresário Willians Paulo Mischur, foi obrigada a pagar R$ 17,6 milhões em propina ao grupo de Silval para que não ficasse sem o contrato para gerenciamento da margem de empréstimo consignados que os servidores públicos do Estado têm direito. O Ministério Público diz que Rodrigo Barbosa recebeu propina de 85% do montante de R$ 510 mil pago pelo empresário Júlio Minori Tisuji, dono da empresa Web Tech Softwares e Serviços Ltda, que tinha contrato com o Estado.

O médico foi preso depois de ter sido denunciado por um dos delatores do esquema, o ex-secretário adjunto da SAD, Pedro Elias Domingos de Mello. Ele afirmou em depoimentos que Rodrigo Barbosa invadiu seu apartamento no começo de abril e furtou documentos que poderiam servir como provas para confirmar a prática dos crimes que são imputados aos acusados.

No parecer, a subprocuradora da Republica rebate os argumentos da defesa e diz que Rodrigo agia em defesa dos interesses do grupo criminoso que integrava, sendo peça fundamental para o sucesso da empreitada criminosa protagonizada por seu pai, o então governador Silval Barbosa. “Agora, se foi ou não o paciente quem furtou os documentos, é questão que não pode ser decidida em habeas corpus, que não admite, em seu rito sumário, a discussão de fatos controvertidos”, justifica ela em trecho do parecer.