MPE investiga dispensa de licitação de R$ 41 milhões no Governo Secretário Júlio Modesto foi notificado para apresentar cópia de todo processo de dispensa de licitação

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades em um contrato firmado pelo Governo do Estado, por meio de dispensa de licitação, no valor de R$ 41 milhões.

A investigação está sob a responsabilidade do promotor Célio Joubert Fúrio, conforme portaria assinada no começo do mês.

O documento cita que a contratação ocorreu mediante a dispensa de licitação nº 007/2015, realizada pela Secretaria Estadual de Cidades (Secid), e teve como vencedora a empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda.

A contratação, ainda conforme o MPE, prevê a prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis, em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via web, e tecnologia de pagamento por meio de cartão microprocessado (com chip ou magnético) visando o abastecimento de veículos motores estacionários e embarcações oficiais dos órgãos e entidades do Executivo.

O promotor Célio Fúrio não cita detalhes das possíveis irregularidades, mas pontua que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil.

Ao oficializar a investigação, o promotor determinou a notificação do secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto.

Ele deverá encaminhar ao MPE, cópia de todo processo de dispensa de licitação, bem como, o parecer jurídico que embasou a decisão para a dispensa e a decisão administrativa.

“Contratação absurda”

A contratação do Posto Marmeleiro já foi questionada pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) que, em 17 de março, entrou com uma representação contra o governador Pedro Taques (PSDB) junto ao MPE.

Segundo o deputado, a contratação não poderia ter sido feita por dispensa de licitação, uma vez que a modalidade de aquisição só pode ser utilizada na gestão pública em compras emergenciais.

Na ocasião, Viana chegou a classificar a contratação como “absurda”.

“Essa contratação foi absurda. O Governo teve um ano para organizar uma licitação séria, mas, pelo contrário, não o fez. E, por incrível que pareça, essa mesma empresa foi citada em delação premiada pelo ex-secretário de Estado de Administração, Cézar Zílio, por falcatruas cometidas na gestão do Silval Barbosa”, afirmou.

Na representação, entregue ao procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, o deputado afirmou que havia outras empresas habilitadas a participar de uma licitação iniciada pelo atual Governo (pregão eletrônico nº 030/2015/SEGES), mas que elas teriam sido “sumariamente desclassificadas”.

Outro lado

Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Estado de Gestão afirmou que já foi oficiada.

"A requisição feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), na pessoa do promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio será analisada e posteriormente encaminhada a resposta, dentro do prazo estabelecido", disse, por meio de nota.