Irmão de deputado é condenado à pagar R$ 1,2 milhão por doação irregular para campanha em MT

O produtor rural Pedro Gonçalves Viana Neto, irmão do deputado Zeca Viana, foi condenado pela juíza da 54ª Zona Eleitoral, Maria Rosi de Meira Borba, ao pagamento de R$ 1,2 milhão por doação irregular para campanha eleitoral de Mauro Savi.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ele alega que o condenado fez, em forma de doação, um repasse no valor de R$ 250 mil ao ex-candidato à deputado, Savi, nas eleições de 2014. O valor excede o valor de até 10% da renda bruta da empresa, que é permitido pela legislação.

Para quem comete tais irregularidades, a lei prevê o pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada em excesso. O doador é dono de uma fazenda e tem o título de ser um dos maiores produtores de soja da região Sul do estado.

Como pena a legislação em vigência prevê que a pessoa jurídica que ultrapassa o limite fica proibida de participar de licitações públicas e firmar contratos com o algum órgão público. O impedimento pode ser por até cinco anos.

O caso só foi descoberto após a Justiça Eleitoral permitir a quebra do sigilo fiscal.