Vereadores reduzem salário de prefeito, vice-prefeito e secretários

Os vereadores de Alta Floresta (823 km ao Norte de Cuiabá) aprovaram, na última sessão ordinária daquela Casa de Leis, um projeto diminuindo o salário do prefeito, vice-prefeito e dos secretários, a partir de 1º de janeiro de 2013.

A proposta é de autoria do vereador Francisco Militão (PDT) e foi aprovada pela maioria. Ele argumentou, por exemplo, que os vencimentos do vice-prefeito estão muito altos para as obrigações do cargo. O salário do futuro vice vai baixar de R$ 7 mil para R$ 4.9 mil.

Há cerca de três meses, os vereadores tiveram o salário reduzido por meio de portaria do presidente do Poder Legislativo, Charles Miranda (PR). Conforme a decisão do presidente, os vencimentos dos colegas de tribuna foram reduzidos de cerca de R$ 8 mil (incluindo a verba indenizatória) para R$ 4.5 mil.

Mas os parlamentares recorreram na Justiça e a juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro determinou a suspensão da portaria 59/2012, expedida pelo presidente da Câmara Municipal.

A magistrada também destacou que a fixação dos subsídios dos vereadores deve ocorrer na legislatura anterior para a subsequente. "Não podendo os subsídios ser majorados ou minorados na mesma legislatura, como fez a autoridade coautora por meio da Portaria nº 59/2012", diz trecho da sentença.