Segurança
Magistrado diz que Governo pode ser condenado por crime de tortura Geraldo Fidelis diz que presídios em Cuiabá e VG estão superlotados e pode gerar processo a MT

Na decisão em que negou o pedido de instalação de aparelhos de ar-condicionado no Centro de Custódia de Cuiabá, feito pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), pelo desembargador afastado Evandro Stábile e outros 16 réus, o Juiz de Direito Geraldo Fidelis alerta que o Estado pode ser, eventualmente, processado e condenado por crime de tortura, diante da “desumanidade” que as condições físicas da Penitenciária Central do Estado e a superlotação proporcionam aos seus segregados.

No despacho, Fidelis cita que o número de presos na PCE supera 2,1 mil, sendo que o local tem capacidade para comportar apenas 890 detentos. O magistrado ironiza que no “tranquilo” Centro de Recuperação de Cuiabá, há mais de 800 presos, enquanto o número de vagas é de apenas 380.

A situação “mais harmônica” apontada pelo juiz se encontra no Centro de Custódia de Cuiabá, que possui 23 vagas e abriga cerca de 30 detentos provisórios. “Todo sistema penitenciário de Cuiabá e Várzea Grande deve-se atentar para a dignidade da pessoa humana, princípio basilar e principal do nosso ordenamento constitucional”, reitera.

O magistrado entende que, ao analisar os números da superlotação, aliado à opinião da promotora de Justiça, Josane Fátima de Carvalho Guariente, extraída da análise do Relatório Técnico de Inspeção Sanitária, a PCE merece atenção emergencial. Neste contexto, Fidelis afirma que se não fosse pela “bravura, boa vontade e dedicação” dos diretores e agentes penitenciários da PCE, a unidade já teria “explodido”.

Situação antiga

Não é de hoje que o juiz faz alertas à superlotação das unidades prisionais do Estado. Em entrevista ao Rdnews, em abril deste ano, Fidelis disse que apenas “uma faísca” poderia causar uma rebelião na PCE. “Eu tenho temor, lógico, tenho essa preocupação. Tem que esvaziar aquilo lá”, ressaltou, à época.

O magistrado destacou a necessidade de realizar um esvaziamento e retirar os detentos em excesso do local. “Não para por na rua, mas para colocar em penitenciárias, temos que investir em penitenciárias novas, com urgência”.

O sistema penitenciário de Cuiabá e Várzea Grande enfrenta um déficit de mais 1,9 mil de vagas. São pouco mais de 1,6 mil vagas para 3,5 mil detentos distribuídos na PCE, no Centro de Ressocialização (antigo Carumbé), no CCC e na penitenciária feminina Ana Maria do Couto May, localizados na Capital, e no presídio do Capão Grande, em Várzea Grande. Em todo o Estado, o déficit chega a 4 mil vagas.

Outro lado

Ao Rndews, o Governo, por meio da secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), informa que só se manifesta sobre decisões judiciais se houver uma notificação oficial da mesma. Com relação aos problemas do sistema penitenciário do Estado, afirma ter ciência da situação e que faz uma série de investimentos para buscar saná-los.

Em janeiro deste ano, o Governo anunciou um investimento de R$ 63,7 milhões no Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen-MT). O recurso prevê a construção de quatro unidades nas cidades de Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Sapezal e Várzea Grande. A unidade de Várzea Grande, que tem capacidade para 1 mil detentos deve ser ampliada para abrigar até 1,5 mil presos. Com isso, a estimativa é abrir pouco mais de 1,9 mil vagas em todo o Estado.

Em fevereiro, um investimento de R$ 12 milhões foi feito pelo Governo para a aquisição de equipamentos e veículos para a secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos. No ano passado, foram aplicados R$ 4,2 milhões na aquisição de equipamentos bélicos para o Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas (SOE), da Sejudh.