Homofobia/Violência
Núcleo quer Polícia "mais humana" para atender LGBT Grupo pretende quebrar paradigmas e afastar o preconceito dos próprios policiais e servidores que atendem vítimas da homofobia

Trabalhar com esta questão na Segurança Pública é uma missão muito grande e que requer sensibilidade. É preciso entender que a Polícia está na sociedade para defender

Como passo inicial, Rodrigues afirma que o principal objetivo do grupo é quebrar paradigmas e afastar o preconceito dos próprios policiais e servidores que atendem as vítimas de violência motivada pela homofobia.

“Trabalhar com esta questão na Segurança Pública é uma missão muito grande e que requer sensibilidade. É preciso entender que a Polícia está na sociedade para defender. Garantir os direitos da pessoa, independentemente das particularidades da vítima”, afirmou Rodrigues.

“Esse é o nosso desfio, de que o policial veja o cidadão por inteiro, e não, fragmentado. Que os ranços pessoais, familiares e religiosos não entrem na questão do atendimento ao cidadão. Pois, além de o Estado ser laico, é um Poder imparcial”, completou.

De acordo com o secretário, o servidor da Segurança Pública precisa entender que também é “defensor dos direitos humanos” e, para isso, é necessário que entenda o contexto histórico, na qual a violência contra os LGBTs está inserida.

Para quebrar este paradigma do preconceito, Rodrigues esclarece que uma das frentes de atuação do Gecch é o trabalho literalmente acadêmico com homens e mulheres que atuam para trazer mais segurança à sociedade.

O objetivo, segundo o secretário, é conscientizar como a homofobia foi enraizada nasociedade e os seus malefícios.

Para as palestras e encontros, o secretário ressalta que uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso foi firmada.

“Nós temos trabalhado em uma perspectiva acadêmica. Trazendo as práticas acadêmicas para as práticas operacionais. O servidor precisa ter contato com esse processo histórico. Precisa entender que o preconceito contra o LGBT tem uma raiz. Um processo de construção, que legitima esse preconceito com este grupo”, declarou.

“É preciso ter conhecimento desta questão, pois quando o cidadão passa no concurso para ser policial, ele traz consigo todo o ranço social. O policial precisa entender que ele também é defensor dos direitos humanos”, afirmou.

Esta capacitação, conforme Rodrigues, irá fazer com que a humanização do serviço de atendimento evolua, já que as deficiências encontradas em delegacias de Polícia, por exemplo, não acabem vitimizando a comunidade LGBT mais uma vez.

“Além de capacitar, nós trabalhamos para sensibilizar os policiais. Não adianta colocar 100 policiais dentro de qualquer sala e mostrar certo tipo de realidade e esse servidor não ser capaz de se sensibilizar”, disse.

Motivação de crimes

De acordo com Rodrigues Souza, o Gecch também atuará o controle dos crimes e dos registros de ocorrências envolvendo LGBTs, que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Como a homofobia ainda não é tipificada como crime, o secretário revelou que Mato Grosso foi o primeiro Estado a considerar tal tipo de preconceito como motivação para o ato do crime.

Marcus Mesquita/MidiaNews

"Nem todo crime que esse cidadão for registrar é por conta da sua orientação sexual ou identidade de gênero”

No entanto, segundo Rodrigues, ainda é necessário avançar, pois muitos crimes motivados por este tipo de violência ainda não são identificados.

Ou ainda, crimes que não estão relacionados as questões de gênero e sexualidade são registradas em boletins de ocorrência.

“Dados reais sobre a quantidade de crimes contra LGBTs nós ainda não temos. Estamos passando por um processo de filtragem destes boletins de ocorrência. Estamos detectando que vários deles estão descritos com a homofobia como motivação do crime, mas que, na verdade, o crime não foi motivado por esta questão”, disse.

“Crimes que não têm relação com a homofobia, mas que estão no boletim, apenas pela vitima ser LGBT. Nessas falhas de registro de ocorrência, o policial é notificado. A partir destas notificações, vamos ver a quantidade de servidores que cometem estes erros e trabalhar, novamente um processo de capacitação. Para entender qual é o crime motivado pela homofobia e que, quando atender um LGBT na delegacia, nem todo crime que este cidadão for registrar é por conta da sua orientação sexual ou identidade de gênero”, completou.

Além disso, o secretário também ressaltou que as mudanças ainda necessárias na Segurança Pública devem ser realizadas para fazer com que as vítimas da violência por questões de gênero e sexualidade se sintam seguras, a procurarem a Polícia.

Conquistas e objetivos

O secretário Rodrigues Souza afirmou que a reestruturação do colegiado formado por representantes da Segurança Pública e entidades voltadas à promoção e defesa dos direitos da população LGBT em Mato Grosso será a primeira ação do Gecch.

Atuando desde 2012, mas até então sem atribuições definidas oficialmente, o grupo tem agora um prazo de três meses para reestruturar o colegiado, que é formado por representantes das forças de segurança (PM, PJC, Bombeiros e Politec), da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT (Renosp), além de entidades como o Grupo Livre-Mente (GLM) e a Associação das Travestis e Transexuais (Astra).

Rodrigues citou que as conquistas já realizadas pelo grupo foi a utilização do nome social de travestis, transexuais e trangêneros nos boletins de ocorrência.

“Fomos o 1º Estado a ter no boletim de ocorrência a homofobia como motivação do crime. Em 2011, implementamos o nome social no boletim de ocorrência. Em 2015, nós instituímos a portaria do nome social, que irá garantir a utilização deste direito para as travestis e transexuais em toda a estrutura administrativa da Sesp. Tanto no atendimento inicial, quanto no inquérito policial”, explicou.

Marcus Mesquita/MidiaNews

"A Segurança Pública trabalha com vidas. E a vida independe de quem as detêm"

Além disso, o secretário declarou que, no ano passado, foi aprovada uma resolução regulamentando o Sistema de Estatística de Justiça e Segurança Pública, “para criar a base de banco de dados dos crimes e registros de homofobia”.

“A Segurança Pública trabalha com vidas. E a vida independe de quem as detêm. Nós temos um cuidado de trabalho bem técnico e fundamentado na Constituição. A Constituição do Estado prevê que é seu dever implantar políticas assecuratórias para grupos que estão em situação de vulnerabilidade. A Segurança nada mais faz, do que cumprir o seu papel constitucional”, disse.

Como politicas públicas para um futuro próximo, Rodrigues revelou que o objetivo é conseguir aprovar um núcleo especifico para o atendimento de LGBT’s vítimas de violência, assim como no acompanhamento dos inquéritos policiais que envolvem estes temas.

“Hoje, nós nos preocupamos mais com a Polícia cidadã. Com uma policia que esteja atenta aos anseios da sociedade e que também tenha conhecimentos das especificidades da população.

“Uma demanda que recebemos foi a criação de uma delegacia especializada de combate aos crimes motivados pela homofobia. No entanto, nós optamos por trazer o projeto de uma estrutura que existe na Polícia Civil de Minas Gerais, que é o Núcleo de Atendimento ao Cidadão LGBT”, declarou.

“Este núcleo irá fazer esse atendimento. Em um primeiro momento, a discussão é de que este núcleo esteja vinculado a Delegacia Especializada da Defesa da Mulher. Pois, estas delegacias já possuem uma equipe multidisciplinar que pode fazer um atendimento especializado”, disse.

Conforme o secretário, a criação de uma delegacia especializada para a violência motivada pela homofobia iria onerar o Estado. No entanto, ele ainda aponta a falta de vontade política, para colocar estes e outros projetos em prática.

“Pensamos em criar este núcleo dentro da estrutura que já existe, pois não podemos onerar o Estado, que já não tem servidores e estrutura para criar uma delegacia especializada aos crimes motivados pela homofobia. Enviamos o processo para a Polícia Civil, que fará análise”, afirmou.

“É viável montar esta estrutura, só é necessário o interesse do Governo. O que impede da efetivação das políticas públicas em prol da comunidade LGBT é o conservadorismo. Mas nós estamos fazendo a nossa parte, que é propor”, completou.