Temer decide manter ministro da Transparência no cargo

Os chefes das Controladorias Regionais da União decidiram colocar o cargo à disposição após a polêmica envolvendo o novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira — ele foi gravado de forma oculta criticando as investigações da operação Lava Jato pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Após reunião realizada no início da tarde de hoje, o presidente interino Michel Temer decidiu mantê-lo no cargo.

Em novas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e exibidas neste domingo (29) pela TV Globo, o ministro Fabiano Silveira faz críticas à Operação Lava Jato, diz que o procurador-geral, Rodrigo Janot, e os demais procuradores estão "perdidos" e orienta o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como deve enfrentar as investigações.

As gravações foram feitas há três meses, quando Silveira fazia parte do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cargo alcançado por indicação do próprio Calheiros. Após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, Silveira foi indicado por Temer para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, pasta criada pelo presidente interino no lugar da antiga CGU (Controladoria-Geral da União). A pasta é encarregada de combater a corrupção no governo federal.

De acordo com o chefe da seccional do Rio Grande do Sul da CGU, Cláudio Moacir Marques Corrêa, o trabalho desempenhado depende da confiança adquirida junto a parceiros como a Polícia Federal e o Ministério Público. O entendimento é de que esta confiança fica minada com a permanência do ministro na pasta.

— A questão principal é a confiança que a gente precisa ter para trabalhar com parcerias. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal são parceiros consagrados do nosso trabalho, e agora temos receio da interferência política nesse trabalho. Se não houver confiança desses parceiros, o trabalho fica prejudicado.

Corrêa explicou que os 26 chefes regionais resolveram entregar os cargos em conjunto. A decisão em bloco, segundo ele, foi tomada depois de manterem conversas ao longo do dia pelo WhattsApp. A medida é uma forma de pressionar o governo Temer a mudar o comando do ministério.

O Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) também defendeu hoje, em nota divulgada à imprensa, a exoneração de Fabiano Silveira. Segundo o sindicato, o ministro "demonstrou não preencher os requisitos de conduta para estar à frente de um órgão que zela pelo combate à corrupção".

Apesar dos protestos, Temer decidiu manter Silveira no cargo "por enquanto", após reunião realizada no início da tarde desta segunda com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Não há um definição do tempo e de que fatores poderiam mudar a situação, mas, segundo fontes, o presidente em exercício disse que é essa a orientação "até segunda ordem". Na noite de domingo, Silveira já havia procurado o presidente em exercício no Palácio do Jaburu para se explicar e teria saído de lá convencido de que Temer o daria mais um voto de confiança.

Se a decisão se mantiver, os chefes regionais podem voltar atrás na decisão. "Vamos aguardar até o final do dia e ver qual atitude tomar", disse Corrêa. Segundo ele, todos os chefes regionais são funcionários de carreira e cumprem mandato de chefia que pode durar até quatro anos. Em agosto, Corrêa completa três anos na função. Ele está na Controladoria Regional da União no RS desde 1994.

Corrêa ainda comentou que, além dos chefes regionais, outros servidores com algum posto de gestão também estão colocando os cargos à disposição. No Rio Grande do Sul, os quatro chefes de setor que estão abaixo de Corrêa tomaram esta decisão.

Silveira não quis dar entrevista até o momento, mas disse, por meio de nota, que não tem nem nunca teve qualquer relação com Machado e esteve “involuntariamente” em uma conversa informal, e jamais intercedeu junto a instituições públicas em favor de terceiros, segundo o programa de TV.

A defesa do ex-presidente da Transpetro disse à TV Globo que não pode se manifestar por causa do sigilo da delação premiada, e o presidente do senado, Renan Calheiros, também não comentou o caso.

Esta é a segunda semana seguida em que o governo Temer começa tendo que resolver problemas relacionados ao alto escalão. Na segunda-feira passada, após o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, ser flagrado em áudios com Machado falando em "estancar a sangria" na Lava Jato, Temer teve a primeira baixa em sua equipe. Jucá ficou apenas 12 dias no cargo e pediu licença do Planejamento para esclarecer os fatos.