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Terça - 31 de Maio de 2016 às 07:03
Por: Diário de Cuiabá

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Os mais de 6 mil servidores públicos de Várzea Grande recebem hoje, último dia útil do mês, o salário de maio, mantendo assim o compromisso da prefeita Lucimar Campos (DEM) quanto à regularidade no pagamento dos salários do funcionalismo público que perfazem um volume de cerca de R$ 18 milhões/mês. 


“Estes recursos têm uma importância ímpar na economia de Várzea Grande, em Cuiabá e região, pois colocam em circulação no comércio e na indústria valores que aquecem a economia local em momentos de crise econômica".

Segundo o secretário de Governo, César Miranda, que é o coordenador da Comissão Permanente de Negociação com o funcionalismo público em Várzea Grande, o represamento de direitos dos servidores nos últimos 10 anos acabou impondo um severo ônus para os cofres públicos.

“Temos diversos direitos do servidor público de Várzea Grande que foram sonegados nas últimas administrações e que acabam impondo um pesado ônus às finanças públicas que são limitadas em seus gastos com salários e outras vantagens segundo estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”, disse César.

O secretário de Governo e coordenador da Comissão Permanente de Negociação assinalou que nos salários de maio pagos hoje já vêm para todos os 1.443 professores da Rede Pública Municipal 11,36% referentes à correção do Piso Nacional, sendo elevado para R$ 2.135,00.

“Além dos professores, os enfermeiros e os guardas municipais passarão a partir do salário de junho a receber a correção da inflação estimada em 10,67%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC”, disse César Miranda, asseverando que será remetido para apreciação dos vereadores projeto de lei individualizando a tabela da enfermagem das demais carreiras abrangidas na legislação em vigor.

Já para os servidores da carreira, profissionais do desenvolvimento econômico e social (lei n. 4014/2014), foi autorizado pela prefeita Lucimar Campos, com base nos estudos da equipe econômica, o enquadramento para aqueles que se especializaram e se qualificaram, o que está assegurado em lei, e foi protelado desde 2014.

“Dentro do possível, do legal, a administração da prefeita Lucimar Campos está cumprindo o que é de obrigação do Poder Público, mas sempre preocupada em não ferir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o que acabaria por prejudicar a cidade e sua população, já que o desrespeito pode levar a cidade a perder recursos federais e estaduais”, disse César Miranda.

O secretário e coordenador lembrou ainda que a prioridade continua sendo pagar os salários em dia e na medida em que as medidas de corte nas despesas e enxugamento nos gastos surtirem efeitos a administração municipal não se negará a atender a reposição das perdas inflacionárias, bem como eventuais garantias legais que impactam nos gastos com os salários do funcionalismo de uma maneira em geral. 





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