Proposta
LDO prevê receita de R$ 17 bilhões para 2017

Apesar da crise financeira, o Governo do Estado aposta em um aumento na arrecadação para o próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, protocolada na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (30), prevê uma receita total de R$ 17.503.814.704,81 e despesas primárias de R$ 16.040.681.654,40 para o próximo ano. Caso se confirme, haverá aumento de 5,43% em relação ao Orçamento de 2016, que é de R$ 16.553.492.816,81. O que deve causar alvoroço, entretanto, é a redução do duodécimo dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, conforme acordo entre o governador Pedro Taques e os chefes desses Poderes. 

A medida é parte do Pacto por Mato Grosso, uma série de ações com o objetivo de vencer a situação de desequilíbrio fiscal em que o Estado se encontra. O percentual de redução proposto é de 15%, mas poderá ser alterado.

“Isto ainda será debatido de forma independente pela Assembleia Legislativa. Depois que os poderes discutirem internamente com suas equipes técnicas, vamos sentar e fechar o número da redução”, explicou o governador Pedro Taques durante reunião com os poderes nesta segunda-feira, no Palácio Paiaguás.

O duodécimo é um direito que os outros Poderes têm de receber uma porcentagem da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). O valor é dividido em 12 vezes ao longo do ano e é usado para pagar salários e comprar equipamento e material, entre outras despesas.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7% da RCL. Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado recebem 3,11% e 2,71%, respectivamente. Já a Assembleia Legislativa tem direito a 3,5%. (KA)