Sodoma
Juíza acata aditamento de denúncia contra ex-secretários

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, acolheu aditamento de denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os ex-secretários de Estado de Administração, César Zílio e Pedro Elias. 

Ainda houve acréscimo na denúncia criminal devidamente aceita pela Justiça em relação ao ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), e aos empresários Antônio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes Silva. O trio responderá por corrupção ativa.

Ambos firmaram termo de colaboração premiada e se comprometeram a auxiliar a Justiça visando à redução ou até mesmo à extinção da pena no processo criminal que é desdobramento da operação Sodoma, da Polícia Civil.

Por conta disso, figuravam como réu somente pelo crime de formação de quadrilha. Agora, César Zílio responderá também pelos crimes de concussão(praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida), extorsão, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e corrupção passiva.

Já Pedro Elias Domingos agora passa a ser réu também pelos crimes de concussão, extorsão, lavagem de dinheiro, fraude processual e corrupção passiva.

A magistrada ainda negou pedido da defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do seu filho, o médico e empresário Rodrigo Barbosa, para anular a decisão que recebeu a denúncia criminal com base na alegação de falhas processuais.

Ao firmar acordo de colaboração premiada, o ex-secretário César Zílio se comprometeu a devolver o montante de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos em cinco parcelas semestrais de R$ 270 mil. Além disso, ainda se dispôs a devolver ao Estado um terreno localizado na avenida Beira-Rio avaliado em R$ 13,5 milhões adquirido com dinheiro de propina arrecadado junto aos fornecedores do Estado.

O ex-secretário Pedro Elias se comprometeu a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 2,050 milhões recebidos a título de propina enquanto exerceu função pública. Desta quantia, R$ 840 mil são em imóveis e R$ 1,210 milhão em dinheiro que será pago em 18 meses.

Ainda haverá a devolução de dois apartamentos no Edifício Della Rosa I, localizados em Cuiabá, avaliados em R$ 350 mil cada; uma sala comercial no Edifício Santa Rosa Tower, avaliado em R$ 250 mil; uma sala comercial localizada no Edifício Jardim Cuiabá Office, avaliada em R$ 180 mil; e três terrenos em Várzea Grande avaliados em R$ 60 mil.

Os únicos bens descobertos pela Polícia Civil que não serão devolvidos são um terreno no Condomínio Jamacá, no município de Chapada dos Guimarães, avaliado em R$ 250 mil, e uma cota de participação numa casa lotérica localizada na avenida Dom Bosco, em Cuiabá, avaliada em R$ 120 mil. Outros imóveis que não serão alvo de penhora são um apartamento localizado no edifício Maison Isabela, localizado no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá, adquirido em 2008, e um veículo Corolla ano 2015 e um apartamento entregue em abril deste ano. (RC)