Seguro Rural
Articulação do agro pôs fim ‘às vendas casadas’

A obrigatoriedade de contratação do seguro rural para acessar linhas de crédito rural foi suspensa na semana passada. O Congresso Nacional derrubou um veto presidencial à Medida Provisória 682/2015 deixando claro, a partir de agora, que condicionar o financiamento de agricultores à compra do seguro é ilegal. “Esse assunto está em nossa pauta de trabalho há muitos anos. Sempre foi comum ouvir que o produtor só conseguia ter crédito rural se adquirisse o seguro. Por isso, essa votação é uma grande conquista para o nosso setor”, sintetiza o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Endrigo Dalcin. 

Para orientar seus associados, a Aprosoja liberou um Informe Técnico detalhando as emendas e mostrando como proceder na prática, disponível no site da entidade (www.aprosoja.com.br).

De acordo com o gerente de Política Agrícola da Aprosoja/MT, Frederico Azevedo, o foco agora é trabalhar para que as modalidades de seguro rural disponíveis no mercado possam ser efetivamente atrativas ao agricultor. “O seguro rural precisa ser aperfeiçoado no Brasil. Precisamos ter contratos mais simples, limites e opções maiores de cobertura e subvenção para contratos de renda”, observa o gerente.

A conquista foi resultado da articulação política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Duas emendas à MP 682/2015 foram propostas no ano passado pelo senador Waldemir Moka (PMDB/MS), mas haviam sido vetadas pela presidente Dilma Rousseff.