Superfaturamento
MPE denuncia Nadaf por desvios

O ex-secretário de Estado Pedro Nadaf foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em uma ação civil pública pela suspeita de superfaturar serviços gráficos enquanto permaneceu à frente da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração no ano de 2012. 

Também são suspeitos o ex-secretário-adjunto Márcio Luiz de Mesquita, o empresário Evandro Gustavo Pontes da Silva e a empresa Intergraf E.G.M da Silva M.E.

Conforme narrado nos autos, Pedro Nadaf, no cargo de secretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração, autorizou a contratação da empresa Intergraf, em dezembro de 2012, para produzir a confecção de três mil livros para divulgação do Balanço Energético do Estado de Mato Grosso referente a 2010. Um orçamento encomendado em uma empresa concorrente indicou que o mesmo material poderia ser produzido pelo gasto de R$ 291 mil, conforme o Caop (Centro de Apoio Operacional do Ministério Público).

A Promotoria de Justiça questionou a Secretaria de Indústria e Comércio a respeito da distribuição dos exemplares destes livros. Foi informado que prefeituras municipais, Câmara de Vereadores e entidades de classe receberam o material. Porém, todos esses órgãos negaram, o que aumentou a suspeita de fraude com o intuito de desviar dinheiro público.

Ainda foi descoberto que o mesmo material gráfico foi produzido pela Uniselva e Niepe (Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Planejamento Estratégico), ambas entidades vinculadas à UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) em 2009, em formato maior e com qualidade superior, e houve uma reimpressão de parte deste material pela Intergraf, gerando prejuízo aos cofres públicos. “A conduta dos demandados foi orientada a dilapidar o patrimônio público em benefício próprio e de terceiros, uma vez que fizeram uso de seus cargos públicos para auferir ganho ilícito e, por que não dizer criminoso que importou em grave prejuízo à imagem do Poder Público Estadual, bem como aos cofres do erário”, reza um dos trechos da ação civil pública assinada pelo promotor de justiça Mauro Zaque.

O Ministério Público ainda requer que Pedro Nadaf seja condenado ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão que deve ser destinado à Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, pagamento de multa civil equivalente a dez vezes a última remuneração, o que corresponde a R$ 190 mil, perda da função pública, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio e suspensão dos direitos políticos por 10 anos. O pagamento de R$ 1 milhão a título de dano moral para ser destinado à Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia ao ex-secretário-adjunto Márcio Luiz de Mesquita e ao empresário Evandro Gustavo Pontes.

Ao todo, a ação prevê a devolução de R$ 10,6 milhões dos acusados ao erário.