Renúncia Fiscal
CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve representantes das empresas Bunge e Mantiqueira Membros da CPI concedem prazo até 10 de junho para que empresas comprovem as informações prestadas durante a oitiva

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, nesta quinta-feira (2), representantes de duas das 20 empresas que estão sendo investigadas quanto ao cumprimento de metas estabelecidas em razão do recebimento de incentivos fiscais pelo Prodeic. Foram ouvidos o representante da Bunge Alimentos, Gustavo Teixeira de Freitas, e o presidente do Grupo Mantiqueira, Leandro Pinto da Silva.

As empresas responderam aos questionamentos e enviaram relatórios, mas a CPI quer documentos oficiais que comprovem os dados informados, por isso concedeu prazo até 10 de junho para que elas enviem documentação comprovando itens como geração de novos empregos, adesão ao Programa Primeiro Emprego, rentabilidade e participação dos trabalhadores nos lucros, referentes ao período em que receberam os incentivos.

Guilherme Teixeira disse que a Bunge mantém o cumprimento de metas relativas a questões sociais, trabalhistas e de preservação do meio ambiente. No questionamento, o deputado Wilson Santos pediu à empresa o aumento da aplicação de incentivos da Fundação Bunge em trabalhos nas áreas culturais e turísticas em Mato Grosso, a exemplo do que faz em outros estados.

O representante da Mantiqueira informou que a empresa tem atualmente 777 empregados, sendo 627 em Primavera do Leste e 150 em Poxoréu, que faz a divisão dos lucros e cumpre todas as metas acordadas no momento da contratação do incentivo. Ainda segundo ele, a empresa tem optado por uma política de apoio às mulheres, com o aumento do número de trabalhadoras em seus quadros funcionais.

Os dois representantes ouvidos também afiançaram que concordam com o trabalho da CPI e acreditam que isso vai contribuir para que empresas sérias continuem em Mato Grosso. “Queremos trabalhar, de preferência, sem uma concorrência desleal; por isso, respeitamos o trabalho da CPI”, resumiu Leandro.

Além das empresas que receberam incentivos fiscais pelo Prodeic, a CPI também investiga aquelas que trabalham dentro do “regime especial” e as cooperativas. Na próxima semana, começa a chamar as cooperativas. Amanhã, sexta-feira, a CPI realiza reunião fechada para tomar decisões internas.

Prodeic – O Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso foi criado pela Lei nº 7.958/2003, regulamentada pelo Decreto 1.432/03, e tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas, estimulando a realização de investimentos, a inovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.