Crise Financeira
União cogita congelar salários como condição à renegociação de dívidas

O secretário estadual de Fazenda, Paulo Brustolin, juntamente com representantes de outras 18 unidades da federação, participou da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada em Brasília, nesta quarta (1º). Os gestores aproveitaram a presença do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, para solicitarem à Secretária do Tesouro Nacional (STN) carência de 100% da dívida dos Estados pelo período de 24 meses devido à crise fiscal que afeta o Brasil.

Segundo Brustolin, a STN apresentou algumas condicionantes para que a dívida, referente a Lei 9496 de 1997, possa ter prazo de carência ou algum tipo de alongamento. “Uma delas seria o possível andamento da PLP 257 de 2016, que prevê o congelamento de salários. Se não for possível, o governo federal deve apresentar outro projeto de lei neste sentido”, explica.

O secretário ainda ressalta que além do possível congelamento de salários, o governo federal também prepara medidas duras e reformas, com objetivo de reduzir os gastos públicos. “Sai da reunião, que iniciou às 9h e terminou somente 22h, confiante que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente interino Michel Temer estão tomando todas as precauções para que o Brasil volte a crescer".

A renegociação da dívida pública será tema da reunião entre Temer, Meirelles e os governadores, programada para a próxima semana. Existe a expectativa de que o governo federal aceite a carência para possibilitar a recuperação dos Estados.

O tema também foi tratado entre o governador Pedro Taques (PSDB) e Temer na audiência ocorrida ontem, no Palácio do Planalto. Além de defender a carência de dois anos para que os Estados voltem a pagar a dívida pública, Taques afirmou que a União não pode mais agir como agiota cobrando juros compostos.

“Nós governadores já não aguentamos mais pagar dívidas, nos transformarmos em síndicos de massas, muitas vezes, falidas. A União não pode continuar sendo agiota em relação aos Estados. Muitos já pagaram essa dívida e continuam a pagar”, disse ainda no Palácio do Planalto.

A dívida pública, de acordo com o texto da LDO-2017, está consolidada até abril de 2016 em R$ 6,7 bilhões, firmada em contratos com credores internos com a União, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Nacional de Desenvolvimento e Econômico Social (BNDES) e Banco do Brasil S/A, bem como credores externos: Bank of America e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Taques se reúne com Temer e diz que União não pode ser como agiota

Enquanto aguarda a renegociação, o governo estadual obteve liminar junto ao Supremo Tribunal Federal, garantindo o pagamento da dívida com a União com juros simples. A decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, em 26 de abril, também impede sanções pelo pagamento em valor menor do que o exigido pelo Tesouro Nacional, como bloqueio dos repasses constitucionais.