Prefeitura e Intermat podem selar termo para iniciar regularização urbana Proposta partiu do deputado Oscar Bezerra, que sugeriu o dia 15 de julho como data para assinatura do termo de cooperação

A Prefeitura de Juína e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) podem selar um termo de cooperação técnica para que o município seja o primeiro do Estado em que ocorra a regularização fundiária urbana. A proposta partiu do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) durante reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa.

O encontro ocorreu na última terça-feira (31) e foi motivado por um requerimento da Câmara Municipal de Juína, diante da insegurança jurídica causada pela emissão de diversos títulos de posse de lotes urbanos em duplicidade. A situação levou o Poder Judiciário a suspender todo e qualquer processo de regularização na cidade.

Presente na reunião, o presidente do Intermat, Fausto José Freitas da Silva, afirmou que os lotes com problemas já foram identificados e que os interessados estão sendo notificados na medida do possível. Ressaltou, todavia, que o instituto não teria condições de agir sem o apoio da prefeitura e demais órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual e o próprio Judiciário.

“Se esse é o caso, eu coloco todo meu gabinete à disposição para colocar no papel o que o município precisa fazer. Tenho certeza que todos os vereadores e o prefeito assinam o termo de cooperação. Falta o Intermat fazer a parte dele”, pontuou Oscar, sugerindo que o compromisso de colaboração entre as partes seja selado no dia 15 de julho, data em que o governador Pedro Taques (PSDB) deve fazer uma visita à Região.

A proposta foi considerada como possível tanto pelo presidente do Intermat, quanto pelas vereadoras Ivani Cardoso Dalla Valle e Nadiley Soares Teixeira, respectivamente presidente e primeira-secretária da Câmara Municipal de Juína, que também participaram da reunião.

Convocação

As afirmações do presidente do instituto de que a inoperância do órgão desde o início desta gestão estadual tem como motivo uma auditoria interna realizada em todos os processos de regularização de terras também levou o deputado Oscar a sugerir que a ex-presidente do Intermat, Luciane Bezerra (PSB), seja convocada pela comissão para apresentar sua versão.

Isso porque, de acordo com o parlamentar, a ex-presidente deixou pronta uma nova normativa de como os processos de regularização deveriam ocorrer a partir de agora, mas as regras acabaram barradas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que argumentar ser necessária uma lei estadual estabelecendo tais critérios.

“Daí vem o desespero daquelas pessoas que hoje tem o título, porque conseguiram no passado, mas que o vizinho tem o título do mesmo lote. O Estado precisa se fazer presente nessa grande briga que vai se iniciar e mostrar quem de fato é dono dos terrenos”, cobra o deputado.