Prefeitos reivindicam reposição de perdas para atender exigências de encerramento de mandato

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, participou em Brasília, de uma reunião na Confederação Nacional dos Municípios, onde foi discutida a crise que afeta os municípios. Segundo ele, os prefeitos estão em busca de uma reposição de perdas em função das dificuldades de fechar o ano em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.  Os gestores têm as pendências de restos e pagar e outros recursos que não foram pagos pela União. “Os prefeitos estão na iminência de encerrar o mandato e muitos ajustes ainda precisam ser feitos. Por isso estamos aqui para reivindicar um apoio concreto do governo federal para amenizar a crise que afeta a maioria dos municípios”, assinalou.

      Os municípios enfrentam uma crise econômica devido à  queda das transferências da União e ao aumento das despesas. Conforme a CNM, a política de desoneração de impostos e a falta de liberação dos restos a pagar que o Governo Federal deve aos municípios pioraram a situação. A União retém mais de R$ 18 bilhões de restos pagar, sendo que R$ 7,5 bilhões se referem a projetos em execução nos municípios e que ainda não foram pagos.

      Além disso, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) somam mais de R$ 9 bilhões a menos este ano. Isso por causa dos impactos da desoneração do IPI, desaceleração da atividade econômica e da redução das alíquotas da Cide.

        A estimativa de receita do FPM deste ano indica uma redução real de 1% para os municípios em relação ao ano passado. Esse fato pode complicar o fechamento de contas no final de mandato para os prefeitos.

Na manhã desta quarta-feira (5) estava agendada uma reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a crise financeira enfrentada pelos municípios. A reunião foi cancelada e a CNM divulgou uma nota lamentando o cancelamento do compromisso, conforme trecho a seguir: “O Conselho Político da CNM entende que a construção da Federação se dá pelo diálogo e que o cancelamento injustificado revela desrespeito para com as autoridades locais constituídas, bem como, para com o movimento municipalista brasileiro”.

O documento foi assinado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e pelos representantes das entidades estaduais presentes na reunião. Na tarde desta quarta-feira, Ziulkoski em companhia dos dirigentes estaduais vão protocolar relatórios no Palácio do Planalto, na Câmara e no Senado analisando a crise dos Municípios.

No dia 10 de outubro está agendado um novo ciclo de mobilizações com o objetivo de sensibilizar o governo para a crise enfrentada pelos municípios. A mobilização será realizada no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.