Casos de Família
TJ impede filho de desembargador de advogar nas ações da Sodoma Leonardo Moro só poderá atuar ações da Sodoma que tramitam no STF e STJ
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) declarou, no último dia 24 de maio, o impedimento do advogado Leonardo Moro Bassil Dower para atuar nas ações penais derivadas da Operação Sodoma.
O profissional atuava para o ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio Cézar Corrêa Araújo. Silval e Silvio estão presos no Centro de Custódia da Capital.
Conforme a decisão, cuja íntegra está em segredo de Justiça, o impedimento ocorreu pelo fato de Leonardo Moro ser filho do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que integra a 2ª Câmara Criminal do TJ-MT.
Tal câmara possui a prevenção (preferência) para julgar os habeas corpus e demais processos oriundos da Operação Sodoma.
“Por conseguinte, declaramos impedido o advogado Leonardo Moro Bassil Dower para atuar nas causas que originarem impedimento superveniente do Des. Rondon Bassil Dower Filho, notadamente neste remédio constitucional, assim como na ação penal a dizer com a decantada Operação Sodoma, seja perante a Corte, seja em Primeira Instância, dada a prevenção da 2ª Câmara Criminal”, diz trecho da decisão.
Declaramos impedido o advogado Leonardo Moro Bassil Dower para atuar nas causas que originarem impedimento superveniente do Des. Rondon Bassil Dower Filho, notadamente neste remédio constitucional, assim como na ação penal a dizer com a decantada Operação Sodoma
Caso o advogado Leonardo Moro continuasse a atuar em favor de investigados na Sodoma, o desembargador Rondon Bassil teria que ser substituído por outro magistrado durante os julgamentos na 2ª Câmara Criminal, uma vez que o próprio não pode julgar processos em que seu filho é advogado.
A decisão, todavia, não impede Leonardo Moro de atuar em desdobramentos da Sodoma no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além do impedimento, a câmara determinou que Sílvio Araújo seja intimado a constituir outro advogado e oficiou o Tribunal de Ética e Discplina para apurar se houve alguma infração por parte do advogado Leonardo Moro ao atuar no caso.
Réu de ações
O ex-chefe de gabinete de Silval é alvo das duas ações penais derivada da Sodoma.
Na ação da 1ª fase, ele é acusado de ter integrado a suposta organização criminosa que teria lucrado R$ 2,6 milhões com a o recebimento de propina do empresário João Batista Rosa. O empresário teria sido coagido a pagar os valores para não perder os incentivos fiscais recebidos por suas empresas.
Nesta investigação, Sílvio Araújo é suspeito de ter recebido R$ 25 mil de forma ilícita.
Já na ação oriunda da Sodoma 2 e 3, ele é apontado como um dos aliados de Silval Barbosa para cobrar propina de empresários que quisessem ter ou continuar mantendo contratos com o Estado.
Segundo o depoimento do empresários Willians Mischur, o ex-chefe de gabinete o pressionava para aumentar o valor da propina mensal de R$ 500 mil, sob ameaça de influenciar o grupo a firmar contrato com outra empresa que supostamente pagaria mais.
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