Cartas Marcadas
TJ nega pedido de prisão de deputado, ex-secretário e advogado em MT Fabris, Eder e Ocimar são acusados de causarem prejuízos de R$ 400 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora Ana Cristina Bardusco, solicitou as prisões do ex-secretário Eder Moraes Dias, do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e também do advogado Ocimar Carneiro de Campos na ação penal oriunda da “Operação Cartas Marcadas”. Eles são investigados por suposta participação num esquema de desvio de recursos públicos por meio da emissão fraudulenta de cartas de crédito aos Agentes de Administração Fazendária.

O pedido foi feito quando a denúncia foi protocolada, em 7 de abril. Na ocasião, o Ministério Público denunciou 15 pessoas pelo envolvimento nas supostas fraudes e exigido a devolução de cerca de R$ 400 milhões.

No entanto, o pedido de prisão preventiva dos três acusados foi rejeitado pelo desembargador Pedro Sakamoto. Uma das alegações é de que o caso é investigado desde 2009 e que, neste momento, a detenção dos acusados seria desnecessária.

Para o magistrado, não há mais riscos a instrução processual. "Portanto, ausentes os requisitos caracterizadores de periculum libertatis, entendo que a prisão processual se revela despicienda para o caso em tela, razão pela qual indefiro o pleito ministerial", diz o magistrado.

Ao FOLHAMAX, o deputado Gilmar Fabris (PSD) informou que o advogado Paulo Budóia encaminhará uma nota de esclarecimento ainda nesta segunda-feira. Ele adiantou também que fará um pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira para explicar o caso.

Fabris alega que o processo gerou economia de cerca de R$ 800 milhões aos cofres públicos. Ele apresentou o resultado de uma perícia técnica autoriza pelo Tribunal de Justiça que comprovaria a economia.

Segundo o MPE, a ação criminosa resultou na falsificação de papéis de créditos públicos no valor de R$ 665.168.521,99 milhões com violação do acordo extrajudicial e à Lei nº 9049/2008 vigente à época dos fatos. O órgão aponta que além do desvio de receita pública, a conduta praticada pelo grupo provocou prejuízos aos servidores da categoria dos Agentes de Administração Fazendária, que foram “criminosamente ludibriados”.

Entre os crimes imputados ao grupo estão: formação de quadrilha, falsificação e alteração dos papéis de créditos públicos, peculato e lavagem de dinheiro. O MPE já ingressou com agravo de instrumento que vai ser analisado pelo pleno do Tribunal, formado hoje por 29 desembargadores.