Fraudes na Folha
VG investiga pagamentos de R$ 25 milhões a servidores "fantasmas" TCE identificou irregularidades graves em julgamento das contas anuais de 2012

Uma investigação que apura a suspeita de pagamentos ilegais a servidores "fantasmas" na Prefeitura de Várzea Grande que gerou prejuízo de R$ 25 milhões aos cofres do município foi prorrogada pelo prazo de 30 dias. A Tomada de Contas Especial, o que na prática representa uma auditoria mais aprofundada, é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que durante julgamento das contas anuais da Prefeitura de Várzea Grande identificou irregularidades graves em relação aos registros contábeis da folha de pagamento.

De acordo com a portaria publicada no Jornal Oficial dos Municípios divulgado nesta segunda-feira (6) pela AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios), a comissão de Tomada de Contas Especial é composta pelos três servidores da secretaria de Gestão Fazendária, Philipe Henrique A. de França, na condição de presidente, William Gonçalo de Arruda na coordenadoria e Odete Moreira Duarte e Silva na assessoria jurídica.

Para dar mais celeridade às investigações, a Comissão de Tomada de Contas Especial poderá solicitar apoio técnico e jurídico para subsidiá-la no que for necessário perante a Controladoria e Procuradoria Geral do Município. No levantamento do TCE que identificou irregularidades na folha de pagamento, houve comparativo do valor da folha de pagamento com o valor contabilizado, o que identificou divergências contáveis de R$ 25 milhões.

Pelo valor contabilizado seriam gastos R$ 41,468 milhões, sendo que o valor extraído da folha de pagamento foi de R$ 54,523 milhões. Também foram detectadas divergências contábeis no valor contabilizado na dotação vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil -, e o valor extraído da folha de pagamento. No valor contabilizado foi apontada a quantia de R$ 110.027.489,44 milhões, sendo que foi extraído da folha o montante de R$ 97.877.648,55 milhões.

A soma dos valores aponta uma divergência contábil de aproximadamente R$ 25 milhões.

Íntegra da portaria:

PRORROGA A PORTARIA Nº 001/GEFAZ/2016, referente à TOMADA DE CONTAS a fim de “apurar os responsáveis e possíveis danos causados pelas irregularidades referentes aos registros contábeis da folha de pagamento descrita na irregularidade do subitem 87.6 (item 8. 7), bem como a veracidade das nomeações dos servidores – Processo 55.719/2012 Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2012 - Acórdão 5.964/2013-TP”, nomeia servidores para compor a comissão e dar outras providências;

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO, Subsecretária Municipal de Gestão Fazendária, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgâ- nica Municipal, e ainda;

CONSIDERANDO o vencimento do prazo concedido aos membros da Comissão Especial de Tomada de Contas, por meio da Portaria nº 001/GEFAZ/2016, de 25 de abril de 2016, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 26 de abril de 2016, objeto do Processo Tomada de Contas Especial referente a irregularidades no registro contábil da folha de pagamento, descrita na irregularidade do subitem 8.7.6, bem como, a veracidade das nomeações dos servidores – Processo nº. 55.719/2012 – Contas anuais de Gestão do Exercício de 2012 – Acórdão 5.964/2013-TP, através da referida portaria, para apurar os fatos e emitir Parecer Conclusivo no prazo de 30 dias, cujo prazo encerra em 25/05/2016.

CONSIDERANDO que o referido processo exige uma análise minuciosa dos fatos, tendo em vista a sua complexidade e coleta de dados em vários setores, fica prorrogado o prazo estipulado no Artigo 5º da PORTARIA Nº 001/GEFAZ/2016, por 30 (trinta) dias, para conclusão e apuração dos fatos.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Couto Magalhães”,Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande, 25 de maio de 2016.

Edson Roberto da Silva

Secretário Municipal de Gestão Fazendária

Lucinéia dos Santos Ribeiro

Subsecretária Municipal de Gestão Fazendária Em substituição ao Secretário Municipal