AUMENTO DE 11,27%
AL divulga RGA dos servidores do Judiciário; pagamento sai nesta semana Derrubada do veto foi oficializada em publicação no Diário Oficial

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta terça-feira (7) o ato administrativo assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa que autoriza o pagamento do RGA (Reajuste Geral Anual) de 11,28% no salário dos servidores públicos do poder Judiciário. Conforme a publicação, a lei entra em vigor na data da publicação com efeito retroativo a 1º de maio de 2016.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, já havia dito publicamente que aguardava apenas a publicação da lei para autorizar o pagamento da reposição inflacionária em uma folha suplementar, o que deverá ocorrer ainda nesta semana. A reposição inflacionária dos servidores do Judiciário gerou polêmica no Estado.

Isso porque foi vetado inicialmente pelo vice-governador Carlos Fávaro (PSD) que estava a frente da chefia do Palácio Paiaguás em razão de uma viagem internacional do governador Pedro Taques (PSDB). Enquanto os servidores do Judiciário são contemplados com a totalidade da reposição inflacionária em seus salários, os servidores do Executivo estão em greve desde o dia 31 de maio pela contrariedade à proposta de receber 6% em três parcelas conforme defendido pela equipe econômica do governador Pedro Taques (PSDB).

Os servidores do Ministério Público Estadual (MPE) receberam a reposição inflacionária em janeiro deste ano enquanto a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda seguem indefinidos. Após muita pressão e até ameaça de greve dos servidores do Judiciário, o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa em votação que contou com a participação dos 16 deputados.