BRF obtém liminar contra greve no Indea

A Justiça de Mato Grosso deferiu liminar favorável à BRF S/A e contra a greve dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). A decisão, proferida pelo juiz da 2ª Vara de Lucas do Rio Verde, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, é do dia 7 de junho, 1 dia após a adesão dos servidores do instituto à paralisação geral dos servidores públicos de Mato Grosso, como forma de pressionar o governo do Estado a pagar a Revisão Geral Anual (RGA) deste ano, de 11,28%.

A ação da BRF é uma demonstração de que a greve dos servidores públicos começa a refletir na economia estadual. No processo, a BRF alega que a não validação da Guia de Trânsito Animal (GTA) - documento necessário para o trânsito de suínos vivos por parte da empresa - estaria cau-sando prejuízos irreparáveis à cadeia produtiva.

Informações extraoficiais apontam que as perdas financeiras já estariam em R$ 1 milhão em decorrência do não abate de 4,7 mil animais em um único dia e que poderia dispensar cerca de 2 mil funcionários no Estado por causa disso. A situação pode se agravar ainda mais, uma vez que com os procedimentos para o abate trava-dos os animais ficariam no campo sem alimentação e sujeitos a maus tratos.

No despacho do juiz, ele determina que o Indea proceda com a análise acerca da validação das GTAs emitidas pela BRF no prazo de 24 horas, de acordo com a legislação de regência, possibilitando, se cumpridas as formalidades exigidas pelo órgão fiscalizador, o transporte de suínos vivos para abate, sob pena diária de R$ 10 mil.

Segundo a decisão, a violação da determinação “constituirá ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeitando o infrator a sanções criminais, civis e processuais cabíveis, além de multa de 20% sobre o valor da causa”.

E ainda pode constituir-se crime de desobediência.Sobre a decisão em desfavor do Indea, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap) que envolve os servidores do Indea e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), informou que ainda não foi notificado.

Conforme informações repassadas pela assessoria de imprensa do Sintap, do total de 894 servidores do Indea, 30% estão trabalhando em atividades específicas, como nas barreiras volantes, para preservar a sani-dade vegetal e animal do Estado.

Prejuízos

Sem opinar sobre a legalidade da greve ou mesmo sobre os direitos dos servidores públicos, o presidente do Indea, Guilherme Nolasco, lamenta que o movimento grevista envol-va os servidores do órgão, que é responsável pela defesa agropecuária do Estado.

Afirma que os prejuízos econômicos começam a aparecer e podem afetar outros setores econômicos relacionados à atividade primária.

“Frigoríficos de suínos e bovinos vão começar a parar, os produtores terão dificuldade para honrar contratos e isso é muito prejudicial, afeta a credibilidade. Corremos o risco de ter, até mesmo, o abastecimento comprometido em um futuro próximo caso a greve não termine logo".