Gilmar Mendes chama defesa de eleições antecipadas de "mote político"

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classificou hoje (10) de "mote político" as declarações da presidenta afastada Dilma Rousseff, em entrevista à TV Brasil, defendendo eleições antecipadas. Para o ministro, a medida é improvável.

“A proposta teria de passar inicialmente pelo Congresso Nacional com três quintos dos votos para um emenda constitucional. Depois, teríamos de enfrentar uma discussão sobre a constitucionalidade da proposta, cuja realização é extremamente difícil”, afirmou Gilmar Mendes.

“Quem não conseguiu um terço de votos para impedir o impeachment terá dificuldade de obter três quintos para aprovar uma emenda constitucional”, acrescentou.

Mendes, que é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),fez, nesta manhã, palestra na Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro. O TSE deve votar em breve ação que pede a cassação da chapa na qual foram eleitos em 2014 a presidenta de Dilma Rousseff e o vice Michel Temer. Ao comentar o assunto, Mendes disse que é possível que o presidente interino não estivesse a par de possíveis irregularidades da campanha presidencial. “O titular da campanha é o responsável por todo o processo. O tribunal tem feito essa distinção”, disse Mendes. “No fim de junho, saberemos em que estado estamos com as instruções e aí podemos emitir um juízo”, acrescentou o ministro, que voltou a cogitar a hipótese de que a decisão saia somente no ano que vem.

Caso ocorra a cassação do mandato até dezembro deste ano, a Constituição Federal determina que a realização de eleições indiretas em 30 dias. O Congresso escolhe dois parlamentares para ocupar os cargos vagos. Pela nova lei eleitoral, no entanto, se a cassação ocorrer após três anos e meio de mandato, as eleições são indiretas, e o Congresso escolhe presidente e vice. Se a cassação for em 2017, as eleições indiretas devem ocorrer em 30 dias.

Durante a palestra, Gilmar Mendes criticou o corporativismo e os altos salários, mas depois, em entrevista a jornalistas, defendeu o reajuste de 41% para os servidores do Judiciário aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês. “No âmbito dos servidores do Judiciário, há um represamento, tem havido dificuldades de reposição salarial. Sou agora presidente do TSE e vivo essa realidade dos nossos servidores. São pedidos acumulados há muito tempo.”

Pedidos de prisão de parlamentares

Sobre o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro afirmou que cabe ao Congresso chancelar os pedidos de prisão de parlamentares ao STF. “A não ser que haja condenação e decisão definitiva. Para que haja prisão, tem que ser em flagrante delito. Depois, tem que se comunicar ao órgão, à Câmara, ou ao Senado, para que deliberem sobre o tema. Eles podem negar a autorização e relaxar a prisão”, explicou.

O ministro também criticou o vazamento de informações dos pedidos de prisão de políticos do PMDB feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Isso distorce todo o sistema. Certamente configura abuso que não pode ser aceito.”

Ao falar sobre a crise econômico-financeira, Gilmar Mendes lembrou que uma das medidas previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a demissão de servidores para o reenquadramento do Estado. “Isso terá de ser examinado, mas antes precisamos saber qual é a situação. É preciso saber em que plano estamos para saber quais serão as medidas. O fato é que terão de ser tomadas medidas que aumentem a arrecadação de contribuições e tributos e minimizem gastos”.