Temos um país onde o criminoso ri, diz juíza sobre as penas que não são cumpridas devido falta de presídios

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, ao dizer queaumentar a pena não resolve a causa do estupro, que para ela é a objetificação da mulher, avaliou também que a tendência é que a sensação de impunidade no país piore enquanto os debates estiveram voltados ao aumento de pena e não às condições que garantam a execução da sentença. “Isso não é o combate, porque nós vivemos em país onde não se chega ao fim de uma pena. É isso que nos preocupa, falar em aumento em um país onde as pessoas não cumprem pena”, analisou em entrevista ao .

Outro ponto observado pela magistrada é que, talvez essa sensação de impunidade seja resultado de punições pequenas para crimes graves. Ana Cristina reclama que existe um sistema preocupado em não superlotar as cadeias, “mas ninguém constrói presídio”. Neste sentido, aponta que apenas colocar adolescentes nas unidades socioeducativas não os recupera, “mas também ninguém faz nada para melhorar o lugar”, critica.

Sobre esse ciclo, a juíza avalia que, cada vez que um criminoso recebe a informação de que não será preso porque não há vaga no sistema prisional, ele se sente encorajado a continuar praticando crimes. “Não tem presídio, então não põe no presídio. Cada vez que nós respondemos dessa maneira a um criminoso ele se sente encorajado a praticar. Então temos um país onde o criminoso ri”, constata.

Neste contexto, a juíza é dura ao fazer a seguinte indagação: “Vamos ter como executar nossas penas ou o Judiciário dá uma sentença, finge que executa e fica por isso mesmo?”. Diante disso, Ana Cristina cita que os problemas vão desde a falta de presídios, ao sistema que não recupera e até mesmo à criminalidade que existe dentro das prisões. Para ela, garantir que as penas realmente aplicadas e cumpridas é uma necessidade que caminha paralelamente ao combate à cultura do estupro. “Ou fazemos isso ou vamos estar enxugando gelo todo o tempo”.

Ana Cristina entende que um país que se preocupa em cumprir suas leis, executar suas penas e, acima de tudo, dar dignidade a um preso, irá recuperá-lo. “Mas o que está acontecendo hoje? Quando não temos presídios, quando trabalhamos só o monitoramento eletrônico, nós não ensinamos, não recuperamos para colocar na sociedade, nós devolvemos para a sociedade do jeito que está”, observa.

Para mudar esse cenário, a magistrada acredita ser necessário que se construam unidades prisionais “dignas para recuperação”, com projetos de recuperação de presos. “Precisamos de unidades prisionais mais eficientes, dar dignidade ao preso, estabelecer ensino, saúde, criar programas de reinserção social eficientes. O país inteiro precisa disso, não só Mato Grosso”, conclui.