Defesa do Consumidor
Procon notifica Energisa para suspender troca de padrões

O Procon Estadual notificou a Empresa de Distribuição de Energia de Mato Grosso, Energisa para suspensão imediata da execução do projeto “Substituição do Padrão de Medição CPRede”, em especial, por falta de esclarecimento aos consumidores dos motivos que justificam a substituição. O projeto foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como investimento e, portanto, poderá onerar o custo da tarifa de energia elétrica no próximo reajuste tarifário.

O projeto consiste na substituição do medidor denominado CPRede, atualmente situado nos postes, para a instalação do Dispositivo de Lacre do Compartimento de Borne do Medidor (DLCB) com aproveitamento do padrão de entrada do cliente; instalação de padrão de entrada e caixa tanquinho (caixa de medição blindada) e instalação de caixa blindada de medição agrupada em 10.971 unidades consumidoras, localizadas em Várzea Grande ao custo de R$ 9.353 milhões. O projeto está agendado para ser executado neste mês, sendo que até o presente momento os moradores dos bairros envolvidos, não receberam nenhuma comunicação da mudança.

A Superintendente do órgão de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana, afirma que essa mudança não pode gerar custos para o consumidor e qualquer procedimento precisa ser pré-autorizado pelo proprietário da residência. Da mesma forma, enfatiza que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a é direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, e preço, bem como os riscos que apresentem. (art.6, III e art.30). Foi concedido o prazo de dez dias para a Energisa atender aos pedidos feitos pelo Procon Estadual.

Serviço

O Procon-MT é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. Nos postos da Assembleia Legislativa e do Várzea Grande Shopping, o atendimento é de segunda a sexta-feira (das 07h às 18h na AL e das 09h às 19h no Shopping em Várzea Grande. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.