Lei assegura Garantia-Safra a agricultores atingidos pela seca

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) a Lei13.296/2016, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. O recurso é destinado a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015.

A nova lei tem origem na Medida Provisória 715/2016, aprovada na Câmara dos Deputados em 31 de maio e no Senado na última quarta-feira (15).

O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/2002 para socorrer produtores rurais que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O benefício é pago em parcelas, pela rede bancária da Caixa Econômica Federal, por tempo determinado, e atende produtores da Região Nordeste, do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.

Perdas comprovadas

Na justificativa da MP, o Executivo ressaltou que cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa tiveram perdas comprovadas superiores a 50% da produção com a seca de 2014 e 2015, a pior dos últimos 50 anos. O impacto social causado pela estiagem exigiu, segundo o governo, uma rápida intervenção para garantir a sobrevivência da população.

O senador José Pimentel (PT-CE) destacou a importância da medida, explicando que, em seu estado, o dinheiro beneficiará cerca de 280 mil pessoas.

— Esse público é persistente, é trabalhador. Tivemos seca nos últimos cinco anos, mas todo ano eles estão lá plantando, estão trabalhando a terra, para tentar colher, para alimentar sua família e também nos alimentar na área urbana — afirmou.

O senador Roberto Muniz comemorou a aprovação da matéria. Ele afirmou que o benefício garantia-safra é um instrumento não só de defesa da agricultura, mas ajuda a reacender a economia local, evita o êxodo rural e dá opção ao trabalhador para sustento de suas famílias.

Ex-secretário de Agricultura da Bahia, Roberto Muniz lembrou que, só em 2016, já são 152 municípios baianos em situação de emergência por conta da seca ou estiagem, conforme dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec).

Críticas

Relatora da MP, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) aproveitou a votação da matéria para criticar a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O presidente interino Michel Temer fundiu a pasta com o Ministério do Desenvolvimento Social.

Senadores da base do governo Dilma também reclamaram do veto de Temer à MP 707/2015, que tratava de renegociação de dívidas agrícolas do Nordeste.