Agronegócio
Grupo quer mudar Lei Kandir e garantir R$ 2 bi por ano ao Estado Mato Grosso tem sido prejudicado com baixos repasses do governo federal

Em uma articulação que conta com o aval dos senadores José Aparecido dos Santos, o “Cidinho”, e Welington Fagundes, ambos do PR, a AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios) se movimenta para conseguir junto ao Congresso Nacional a aprovação de um aumento na compensação da Lei Kandir aos Estados com vocação agrícola. O presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), revelou que participou ontem em Brasília de uma reunião da comissão mista de Orçamento do Congresso Nacional composta por senadores da República e deputados federais que simpatizaram com a proposta. “Em 2015, Mato Grosso deixou de arrecadar mais de R$ 4 bilhões por conta da Lei Kandir. Recebeu como compensação apenas R$ 410 milhões. Por isso, nessa audiência nós propusemos que faça uma compensação de pelo menos 50% do que foi desonerado para investir nos Estados”, revelou.

De acordo com Fraga, o aumento das compensações relativas às desonerações das exportações é essencial aos Estados e municípios para que tenham capacidade plena de investimentos próprios. Para concretizar a aprovação deste projeto, Fraga revelou que vai manter diálogos permanentes com a bancada federal de Mato Grosso e ainda agregar o apoio de parlamentares de outros Estados com vocação agrícola como Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul para que seja feita uma mobilização em prol do aumento da compensação pela desoneração dos produtos agrícolas prelo governo federal. “Essa deve ser uma mobilização nacional envolvendo os Estados produtores. Como sou conselheiro da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) vou manter diálogo permanente também com prefeitos para nos articularmos neste sentido”, comentou.

Ex-presidente da AMM, o senador José Aparecido dos Santos, o Cidinho, informou que tem plena consciência da demanda dos prefeitos e acredita ser plenamente viável atendê-las. “As atribuições dos Estados e municípios aumentam a cada ano com necessidade de fortalecer infraestrutura, pagar reposição inflacionária aos servidores, piso nacional dos professores, saúde e transporte escolar. Em meio a esse volume de exigências constitucionais, o aumento no repasse é o mínimo que deve ser feito”.

Cidinho ainda revelou que está unido com o senador Welington Fagundes com o intuito de incluir o pagamento do FEX (Fundo de Exportação) como obrigatória na LOA (Lei Orçamentária Anual) a ser aprovada anualmente pelo Congresso Nacional para ser cumprida no ano seguinte. Sem a previsão orçamentária na LDO, o Governo Federal necessita anualmente da aprovação de um projeto de lei no valor de R$ 1,95 bilhão para a quitação dos repasses.

Esse valor é rateado entre os estados (75%) e municípios (25%). Diante da atual crise econômica, a União atrasou o pagamento dos recursos do FEX por dois anos consecutivos. “Essa proposta foi discutida com o Ministério do Planejamento e estamos dialogando com parlamentares para avançar e concretizar uma aprovação”.