Diamantino
MPE denuncia prefeito por contratação irregular de advogado e utilização para atender interesse particular

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu nesta sexta (17) denúncia contra o prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln (PSD). A medida foi adotada após constatação de que o gestor deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação para contratação de advogado.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, foram três contratações de um mesmo profissional, no período compreendido entre abril a dezembro de 2009, sem a apresentação da justificativa da contratação sem licitação prévia, da natureza singular do serviço e da notória especialização do contratado.

Consta na denúncia, que o ajuste inicial firmado entre o prefeito e o advogado para a realização da assessoria jurídica seria vigente por oito meses e o valor a ser pago seria de R$ 72 mil, dividido em 12 parcelas de R$ 6 mil. O referido compromisso, no entanto, foi rescindido em junho de 2009, sem o apontamento dos motivos pela Administração Municipal. Dois dias após a rescisão, segundo o MPE, uma nova contratação foi realizada com validade até 31 de dezembro do mesmo ano, pela quantia de R$ 24 mil, dividida em quatro vezes de R$ 6 mil.

Também pesa contra o prefeito, a acusação de que ele utilizou os serviços do profissional contratado pela Administração para a defesa de interesse particular em ação judicial destinada a obter direito de resposta com danos à imagem. Segundo o Ministério Público, até mesmo as despesas processuais foram pagas com dinheiro público.

Na denúncia, o MPE requer a condenação do prefeito por violação de dever para com a Administração Pública. Isso poderá resultar, inclusive, na perda do cargo e suspensão dos direitos políticos do denunciado. (Com Assessoria)