Denunciados por embriaguez recebem 2ª chance em Rondonópolis

Seguindo a tendência de humanizar as ações do Poder Judiciário de Mato Grosso, o juiz Wladymir Perri da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis realizou nesta quinta-feira (17/06), no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca, audiência coletiva com o objetivo de conscientizar denunciados por dirigir embriagados sobre as consequências dos seus atos e dar-lhes uma segunda chance, por meio de uma proposta de suspensão condicional do processo.

A prerrogativa surgiu a partir do artigo 89 da Lei 9099/95 dos Juizados Especiais, que concede aos denunciados de alguns crimes de trânsito o benefício de suspender o processo judicial por dois anos, desde que eles aceitem cumprir condições determinadas pelo juiz. Se neste prazo, eles cumprirem o que foi determinado no acordo, a sentença de punibilidade é extinta.

Segundo o juiz Wladymir Perri, entre as condições estipuladas estão a suspensão da carteira de habilitação por 90 dias e o pagamento de pena pecuniária no valor de R$ 1.000. “Ao todo, 140 processos relacionados ao tema foram selecionados. Dos 93 denunciados que compareceram à audiência, 87 aceitaram a proposta. O valor arrecadado com as penas pecuniárias será destinado à Santa Casa de Misericórdia e à Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (APOR). No total, as instituições vão dividir o montante de R$ 87.000”, elucidou o magistrado.

De acordo com a assessora técnica jurídica da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis, Nemerly Cristine de Campos, além de receber informações acerca dos malefícios da embriaguez ao volante, eles assistiram um vídeo contendo o depoimento de uma vítima de acidente de trânsito causado por embriaguez ao volante. “O impacto causado nos participantes foi visível. A maioria se emocionou bastante com o vídeo, pois puderam se colocar no lugar do outro e entender as consequências dos seus atos. Procuramos dar um exemplo prático para demonstrar que as pessoas estão erradas ao pensar que uma cervejinha ou duas não faz diferença na hora de dirigir. Antes de sair de casa é preciso pensar o que se quer e como quer voltar para casa”, relatou.

VIDEO – O vídeo conta a história de Jacqueline Saluido. A jovem voltava de um aniversário com mais quatro amigos, quando um homem alcoolizado dirigindo uma caminhonete em alta velocidade bateu de frente com o carro dela. O acidente foi trágico. O carro de Jacqueline pegou fogo e dois de seus amigos morreram incendiados. A menina, que à época tinha apenas 20 anos, teve 60% do corpo queimado. E após passar por mais 50 cirurgias de reconstrução, ficou com o corpo totalmente deformado e sente dores fortíssimas. Segundo a garota, o motorista embriagado é uma pessoa comum que cometeu apenas um erro: tomar umas cervejinhas antes de dirigir. Clique AQUI para assistir ao vídeo.

CASO – Entre as pessoas que se emocionaram ao assistir o vídeo estava Dinair Cristina de Paula. Advogada estava acompanhando o cliente dela na audiência e se identificou com a história de Jacqueline. “Também fui vítima de um acidente gravíssimo causado por um motorista embriagado, em 2009. Sofri diversas fraturas por todo o corpo, tive os pulmões perfurados, fiz várias cirurgias para reconstituir meu nariz, entre outras coisas. Pensei o tempo todo enquanto assistia ao vídeo, que o motorista que fez aquilo comigo deveria participar desta audiência”, disse.

A advogada ainda parabenizou a iniciativa do magistrado em promover a audiência pública. “Não foi apenas uma audiência pública, foi uma palestra que mostrou o mal que o ato de dirigir embriagado pode causar à sociedade. Eu pude ouvir os comentário e ver a reação dos presentes e acredito que eles saíram dali com uma mentalidade diferente. Acho que a Justiça não deve só ditar a lei e aplicar as punições, ela deve conscientizar as pessoas a fazer o que é correto. Isso sim é reinserção social”, garantiu Dinair.

Para o juiz Wladymir, mais que processual, a audiência teve cunho pedagógico, uma vez que foi voltada à conscientização dos denunciados sobre as graves consequências do binômio álcool-direção. “Já realizamos audiências públicas há três anos, mas é a primeira vez que experimentamos utilizar o benefício da Lei 9.099/95. A inovação é que antes as audiências eram focadas apenas no cumprimento processual e agora também promove a prevenção. A ideia é dar uma segunda chance para que eles não voltem a cometer o mesmo erro”, afirmou.

Da forma tradicional, um inquérito policial é encaminhado ao Ministério Público, que faz a denúncia ao Poder Judiciário. O juiz recebe a denúncia e abre o processo judicial contra a parte. Com o benefício, o procedimento é paralisado logo na abertura do processo e arquivado até o fim do prazo do cumprimento das condições determinadas aos denunciados.