Corte de ponto de servidores em greve virá na folha de julho e será retroativo

A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) fará o corte de ponto dos servidores em greve das categorias que tiveram a ilegalidade da paralisação decretada pela Justiça, e o desconto dos dias parados virá na folha de julho. Segundo a assessoria de imprensa, o corte de ponto será retroativo à data de cada decisão judicial, e o levantamento será feito por cada pasta, que enviará os dados para a Seges fechar a folha de pagamento.

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Além dos servidores em paralisação ilegal, também terão os dias descontados aqueles que não assinaram as listas de presença da greve e nem bateram ponto – ou seja, aproveitaram a mobilização para faltar. Não foi possível fazer o corte na folha deste mês pois ela já havia sido fechada quando o governo tomou a decisão de cortar o ponto.

Até o momento, quatro decisões judiciais decretaram a ilegalidade da greve de diversas carreiras. As categorias da Segurança Pública devem ter os maiores descontos, pois foram alvo da primeira decisão, do desembargador Alberto Ferreira de Souza, no dia 3 de junho.

A medida atinge os bombeiros e policiais militares, delegados, escrivães e policiais civis, servidores do sistema penitenciário, do sistema socioeducativo, da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Dessas, duas categorias voltaram ao trabalho: os peritos da Politec e os delegados de Polícia Civil.

No dia 6 de junho, houve duas decisões. Uma foi do desembargador Pedro Sakamoto e tornou ilegal a paralisação da Saúde – mesmo assim a categoria segue em greve. A outra foi da desembargadora Serly Marcondes Alves contra a greve da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Três dias depois, os servidores da Sema voltaram ao trabalho.

No dia 19, a mesma desembargadora decretou a ilegalidade de outra mobilização: a do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Com isso, parte dos fiscais voltou ao trabalho – os que são filiados aos Sindicato dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal (Sinfa) –, enquanto a parcela filiada ao Sindicato Estadual dos Servidores Públicos do Sistema Agrícola Agrário e Pecuário (Sintap) segue paralisada.

Proposta rejeitada

A assessoria da Seges informou que o Fórum Sindical rejeitou a última proposta do governo, por meio de ofício enviado no dia 14, e manteve a greve geral. Ainda assim, segundo o líder do governo na Assembleia, Wilson Santos (PSDB), o projeto de lei com a proposta será votada pelos deputados. Os servidores cobram a reposição inflacionária integral de 11,28%, referente às perdas salariais de 2015.

A proposta atual do governo é pagar 6% de reposição da inflação em três parcelas, em setembro, janeiro e abril de 2017, e define datas para o pagamento dos 5,28% restantes: em duas parcelas, em maio e setembro de 2017. Todos os pagamentos serão retroativos à data base de maio de 2016, porém, sempre condicionados aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto de lei traz também a suspensão de nomeação de novos servidores no Poder Executivo estadual até quitação da RGA 2016.