Lei visa a disciplinar fila do SUS

As intermináveis filas de espera por cirurgias, exames não são novidade quando se fala em saúde pública. Muitas pessoas esperam meses ou anos por um atendimento, muitas acabam até morrendo na fila de espera.

Neste sentido, os deputados estaduais Wagner Ramos (PSD) Wilson Santos (PSDB) e Romoaldo Júnior (PSDB) têm desenvolvido ações e projetos em busca da garantia de regularidade no atendimento aos pacientes. Inclusive propõem transformar a matéria em lei.

Um dos projetos é o de n° 562/2015, do deputado Wagner Ramos. O material dispõe da obrigatoriedade de publicação em site eletrônico oficial das listas dos pacientes que aguardam atendimentos de saúde na rede pública de Mato Grosso.

“No tocante às questões de saúde, cumpre ressaltar que ainda há problemas ou falhas nos mecanismos de regulação do atendimento à saúde nos diversos níveis do Sistema Único de Saúde (SUS). Com efeito, nota-se um déficit de transparência nos processos de gestão das filas de espera do SUS, que geram consequências negativas aos interesses da coletividade, dentre outras, o desrespeito à ordem cronológica das listas e a falta de critérios objetivos de priorização de pacientes”, frisou o deputado Wagner Ramos, em trecho do projeto.

A publicação determina que as informações devam ser disponibilizadas obedecendo-se aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, publicidade, eficiência e respeito à privacidade do paciente.

Assim, as informações devem conter: o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente, como forma exclusiva de identificação do paciente. Além da data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; a colocação na fila da lista de espera etc.

O site também deve conter a estimativa de prazo para o atendimento solicitado, a relação de pacientes já atendidos, com identificação por meio do CPF. As informações deverão ser atualizadas semanalmente pela Secretaria Estadual da Saúde.

Quando houver a necessidade de alteração da lista de espera, deverá ser comunicado o respectivo Departamento Regional de Saúde (DRS), devendo ainda essa lista ser atualizada num prazo máximo de 48 horas da ocorrência do evento que engendrou essa alteração.

O deputado aponta ainda a necessidade desta transparência devido as diversas ações movidas perante à Justiça com intuito de responsabilizar agentes envolvidos em manobras de “furar fila”.

“O presente projeto de lei assegurará aos cidadãos do Estado de Mato Grosso uma transparência no atendimento à saúde promovida pelo Poder Público Estadual, com a clareza e precisão de informações que essas listas de espera exigem”, afirmou Wagner Ramos.