MPE investiga compra de kit contra a dengue

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades em uma dispensa de licitação realizada pela Secretaria de Estado de Saúde. A dispensa alegada por inexigibilidade é referente à aquisição de kits do projeto pedagógico “O combate a dengue: a saúde para todos” estimado em aproximadamente R$ 1,8 milhão. 

A portaria foi assinada no dia 17 de maio pela procuradora Valéria Etgeton de Siqueira. O documento frisa que a aquisição dos materiais foi feita utilizando verba federal repassada de forma voluntária pelo fundo nacional de saúde. O uso seria para aplicação específica na qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle de dengue.

“Referido repasse foi autorizado pelo Ministério da Saúde por meio de Portaria nº 2760/GM/MS, no valor de R$ 1,8 milhão”, ressaltou o Ministério Público.

Já na inicial da ação, o Ministério Público Federal havia salientado ainda que para a melhor apuração dos fatos era necessária a obtenção de maiores informações acerca da conclusão do procedimento, bem como da prestação de contas das verbas públicas empregadas na aquisição.

O Ministério Público determinou que a Secretaria de Controle Externo seja oficiada para informar se houve a prestação de contas das verbas repassadas pelo Governo Federal.

Valéria Etgeton determinou ainda que o Ministério de Saúde informe se a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso apresentou a prestação de contas do repasse.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que ainda não foi notificada para se pronunciar em relação ao inquérito civil proposto pelo Ministério Público Federal. Esclareceu ainda que, assim que for notificada, tomará as devidas providências e repassará as informações necessárias para o andamento da investigação. (AA)