Pleno do TCE de MT julga 24 processos nesta terça-feira

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgará 24 processos nesta terça-feira (21/06). Dentre os assuntos, estão normatizações internas, consultas, homologação de julgamento singular, tomadas de contas especial e ordinária, auditoria especial, representações interna e externa, embargos de declaração e recursos ordinários.

Sob a relatoria do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, serão apreciadas duas consultas. A primeira, foi proposta pela Prefeitura de Itiquira e diz respeito à forma de se instituir o regime de plantão 12x36 aos servidores municipais, sobre o quantitativo de plantões que podem ser realizados mensalmente sem que sejam geradas horas extraordinárias e ocorrência de adicional noturno. A segunda, refere-se à consulta formulada pela Secretaria de Estado de Fazenda sobre a possibilidade da administração pública celebrar contrato built to suit (locação sob demanda).

Na sessão, também será deliberada representação externa em desfavor da Prefeitura de Cáceres acerca de supostas irregularidades na concorrência pública nº 03/2015, que teve por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços como controle fiscal, redução de perda tributária e geoprocessamento para cadastro imobiliário.

Entram na pauta de deliberações, normatizações internas para utilização do nome social no âmbito da instituição; proposta de resolução que dispõe sobre os procedimentos dos atuais e futuros chefes de poderes estaduais e municipais por ocasião da transmissão de mandato; e proposta de aprovação da cartilha "Contas Públicas em Final de Mandato e em Ano Eleitoral – Eleições 2016". As normatizações permanecem na pauta por três sessões consecutivas, conforme regimento interno, e será julgado em definitivo nesta terça-feira, 21 de junho.O conselheiro José Carlos Novelli apresentará voto ao relatório de auditoria especial que analisou informações contidas no relatório de auditoria nº 91/2015 da Controladoria Geral do Estado (CGE), o qual versa sobre o balanço da atuação do ente no primeiro semestre de 2015, com as auditorias realizadas nos contratos mais relevantes em vigência do Estado. Dentre os processos, também serão analisadas as contas anuais de gestão da Procuradoria Geral do Estado, relativas ao exercício de 2015.

A sessão tem início às 8h30 e os vídeos dos julgamentos serão disponibilizados, individualmente, junto ao respectivo processo analisado e todos os documentos tramitados.