CNI sugere que governo reabra Refis para adequá-lo à realidade econômica

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, e 22 representantes do segmento do setor propuseram hoje (21) ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ações emergenciais para enfrentar a crise econômica. Uma das propostas é que o governo reabra o programa de refinanciamento de débitos fiscais (Refis) para “adequá-lo à situação de retração da atividade econômica” que, segundo os industriais, compromete o faturamento das empresas.

Com as mudanças, eles consideram que as empresas inadimplentes voltariam a recolher tributos. Outra reivindicação é a ampliação do prazo de recolhimento de impostos para reduzir a necessidade de capital de giro das empresas.

“É importante pegar esse Refis e dar uma remodelada. Da mesma forma que o governo fez ontem com os governadores, deu um prazo para o pagamento das dívidas dos estados, seria a mesma coisa dando um prazo para o pagamento de impostos atrasados. De tal maneira que possam entrar de novo na legalidade. Reabre [o Refis] já existente”, disse Robson Braga, após o encontro.

Ele informou, também, que sugeriu ao ministro Henrique Meirelles um ajuste em 3% das alíquotas do Reintegra, programa que devolve parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção e, desde o ano passado, está em 0,1%, e a criação de condições para a manutenção da taxa de câmbio em um patamar considerado competitivo e estável, “de modo a assegurar as condições de previsibilidade e competitividade das exportações.” O setor pediu ainda recursos para o financiamento das exportações, tendo como garantia o sistema da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

Seguro para as exportações

“O Brasil não tem programa de seguros para as exportações e muitas vezes nós exportamos para credores que não têm tanta segurança e o mundo está vivendo também situações de conflito, com situações de altos e baixos dependendo da região do planeta”, enfatizou o presidente da CNI.

Os industriais querem também a melhoria das condições de acesso ao crédito de curto prazo para as empresas, com a criação de linhas especiais com recursos dos compulsórios bancários.

Além dessas cinco propostas emergenciais, a CNI entregou ao ministro da Fazenda o documento 119 Propostas para a Competitividade com Impacto Fiscal Nulo. As propostas, informa a CNI, estão acompanhadas de atos normativos e dependem exclusivamente de vontade política. Entre as sugestões, está a redução de multas por infrações fiscais, a regulamentação da terceirização e a redução do intervalo da intrajornada por negociação coletiva.

“Fizemos uma proposta para o ministro Meirelles de ter uma agenda constante para discutir essas propostas e o que pode avançar, uma vez que são sugestões que não têm efeito fiscal, mas um impacto na economia muito grande, principalmente na indústria”, disse. O empresário destacou que a indústria já foi responsável pelo recolhimento de 45% dos impostos no Brasil. “Precisamos retomar isso, até para ajudar o Brasil a resolver o problema da receita [arrecadação]”, acrescentou.

O ministro da Fazenda não deu uma resposta aos empresários, mas prometeu estudá-las conjuntamente com o Banco Central para em um prazo curto anunciar a posição do governo sobre as proposições, segundo o presidente da CNI.