Programa de assistência a mulheres vítimas de violência será criado no Senado

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Jane de Araújo/Agência Senado

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O presidente Renan Calheiros anunciou a criação do Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, aprovada pela Comissão Diretora do Senado nesta quarta-feira (22). O Programa permite que os contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados da Casa reservem o percentual mínimo de 2% das vagas para mulheres que se encontrem em situação de dificuldade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar. O contrato deve envolver cinquenta ou mais trabalhadoras, uma vez atendida a qualificação profissional necessária.

— É de notório conhecimento que o principal fator que leva as mulheres vítimas dessa violência a retomar os vínculos com o agressor é a dependência econômica. Por isso, iniciativas que facilitem o acesso dessas mulheres ao mercado formal de trabalho são fundamentais para romper esse nocivo ciclo que, não raras vezes, acaba em bárbaros crimes nos quais vidas de mulheres são ceifadas — disse Renan.

A Diretoria Geral vai enumerar as situações de vulnerabilidade que serão especificadas nos editais de licitação. A identidade dessas trabalhadoras deverá ser mantida em sigilo pela empresa, sendo vedado qualquer tipo de discriminação no exercício das funções.

A Procuradora Especial da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou a iniciativa e se comprometeu a disseminar a ideia também junto à Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados.

— É uma medida fundamental porque coloca o Senado numa ação direta e importante. Essa Casa contrata empresas terceirizadas, sobretudo para serviços gerais. São mulheres que vivem em situação de iminência de violência e recebem assistência da Casa da Mulher, que indicará essas pessoas. Dessa forma, o Senado dá um bom exemplo – afirmou Vanessa.