"Hoje, aqui, o Tribunal de Contas é um professor que nos desperta para a importância de trabalho transparente, democrático, com seriedade e compromisso com o povo". A fala do presidente da Câmara de Guarantã do Norte, Marcelo Lima de Medeiros, foi direcionada aos 50 participantes do Democracia Ativa, programa de qualificação desenvolvido pelo TCE de Mato Grosso que, em sua sexta edição de 2016, aconteceu no município ao longo desta quarta-feira, 22 de junho.
"Hoje, aqui, o Tribunal de Contas é um professor que nos desperta para a importância de trabalho transparente, democrático, com seriedade e compromisso com o povo" Marcelo Lima MedeirosDeclaração do vereador presidente da Câmara de Guarantã do Norte durante abertura do evento Democracia Ativa
A qualificação realizada no auditório da Câmara de Guarantã do Norte, reuniu, ainda, os parlamentares de Matupá, Marcelândia, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. Nesta "aula" distante dos tradicionais bancos escolares, os vereadores puderam se aprofundar em temas como orçamentos públicos, lei de transparência e acesso à informação, lei de improbidade administrativa e gestão das Câmaras, perpassando pelos direitos e deveres dos seus parlamentares.
Leonarda da Cruz Ferreira 75 anos, vereadora de Marcelânida
"Sempre podemos aprender mais, porque tudo vai mudando, as lei também são alteradas anualmente, e nós temos de acompanhá-las. Esse ano, é um plano, ano que vem é outro, então, a gente tem que se aprimorar"
Aos 75 anos, a vereadora de Marcelânida, Leonarda da Cruz Ferreira, está em seu 3º mandato e afirmou continuar buscando conhecimentos para desempenhar suas atribuições com qualidade. "Sempre podemos aprender mais, porque tudo vai mudando, as lei também são alteradas anualmente, e nós temos de acompanhá-las. Esse ano, é um plano, ano que vem é outro, então, a gente tem que se aprimorar", afirmou a vereadora que busca desenvolver políticas públicas no município voltadas à assistência social para mulheres e idosas.Também em seu 3º mandato, o vereador Ingo Stuepp, de Nova Santa Helena, revelou a importância do Tribunal de Contas de Mato Grosso descentralizar o conhecimento com eventos realizados no interior. De acordo com o parlamentar, quando um vereador se elege não tem conhecimento prático do que vai fazer, porque a realidade da Câmara é completamente diferente. "É preciso que o Tribunal de Contas, que já ocupa esse espaço importante na nossa sociedade, possa preencher essa lacuna, com conhecimento entre os vereadores eleitos, funcionários das câmaras, de forma que sejam utilizados, com qualidade, os recursos que a população paga e ela possa ter um retorno melhor", completou.
O Conselheiro substtuto Luiz Carlos Pereira discorreu sobre peças de planejamento
Com 63 anos, o vereador pondera que o aprendizado e o empenho de um representante político devem ser contínuos. "O que mais me motiva a estar aqui, é deixar um legado para nossa juventude, para nossos filhos, netos e todos os que vêm depois da gente. Precisamos deixar um lugar para que eles possam viver melhor em comunidade e que digam que teve alguém que se preocupou no passado por eles", afirmou o descendente de alemães, que está em Mato Grosso há 30 anos.Em seu segundo ano de execução, o Democracia Ativa já convidou os vereadores dos municípios mato-grossenses para discutir os temas fundamentais à boa gestão e governança do Poder Legislativo. Nesta nova oportunidade para reafirmar os conhecimentos técnicos, o conselheiro substituto do TCE de Mato Grosso, Luiz Carlos Pereira, ministrou palestra sobre as peças de planejamento na qual, citanto o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, reafirmou que abaixo da Constituição Federal, "a lei orçamentária anual é a mais importante para o cidadão, pois são levadas em consideração as prioridades de uma sociedade".
Procurador de Contas fala sobre aspectos gerais da a Lei de Acesso à Informação
O procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Alisson Alencar, apresentou aos participantes do Democracia Ativa os principais pontos envolvendo a lei de acesso à informação. "Nós compartilhamos com os vereadores algumas sugestões para que eles possam exercer o trabalho com qualidade em prol da sociedade que os escolheu", afirmou. Na ocasião, o procurador relembrou, ainda, a assinatura dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) pelos 30 maiores municípios de Mato Grosso junto ao TCE para que, em 12 meses, os gestores façam as adequações nos portais de transparências, conforme exige a lei.
Secretário chefe da Consultoria Técnica do TCE, Edicarlos Lima Silva, palestra sobre a importância do ''Sistema de Registro de Preços para licitações públicas''
Também ministraram palestras o secretário-chefe da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado, Edicarlos Lima Silva, que abordou a gestão das câmaras municipais; o promotor de justiça da Comarca de Guarantã do Norte, Marcelo Mantovanni Beato, que tratou do tema "aspectos gerais da lei de improbidade administrativa"; e o juiz de Direito Diego Hartmann, que trouxe os principais aspectos da proteção à infância e juventude e instigou os parlamentares a implantar em seus municípios Conselhos da Criança e do Adolescente. "Quanto maior for a implementação do direito das crianças e do adolescente, menor será nossa preocupação com os atos infracionais praticados por eles", defendeu em sua apresentação.Em meio aos parlamentares mais experientes, o vereador em 1º mandato por Matupá, Bruno Mena, de 26 anos, esteve atento ao debate proposto pelo Democracia Ativa e refletiu sobre a abrangência do evento ao Poder Legislativo dos municípios mato-grossenses. "É sempre importante essa renovação política e de ideias. Hoje o Tribunal muda a nossa noção de que é apenas um órgão fiscalizador e penalizador, mas também é uma instituição que orienta, tira dúvidas. Essa aproximação é importante porque promove o crescimento do município, do Estado e do país", concluiu.
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