Situação fiscal de Mato Grosso é melhor que de São Paulo

Cinco Estados brasileiros apresentam o grau mais acentuado de penúria orçamentária, segundo avaliações técnicas realizadas pelo Tesouro Nacional.

Além do Rio de Janeiro, que decretou calamidade pública devido ao descalabro em suas contas, Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás receberam as piores classificações quanto à capacidade de pagamento de dívidas e outros compromissos.

Segundo documentos consultados pela Folha, os dois primeiros mereceram a nota D, a segunda pior em uma escala que vai de D- a A+; os outros três ficaram com D+. A diferença, entretanto, é pouco relevante: todos são considerados em situação de desequilíbrio fiscal.

MATO GROSSO

Mato Grosso teve avaliação “B-“, que é considerado bom. Um dos índices que podem ter “puxado para baixo” a avaliação diz respeito aos gastos com pessoal.

No ano passado, o Estado ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em salários. Os gastos corresponderam a 50,24% da arrecadação, enquanto o limite máximo é de 49%.

Apesar de ter as contas aprovadas pelo TCE, o Estado tem até o final deste ano para se adequar a legislação e atender os limites. Para isso, tomou medidas duras, como conceder a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos de forma parcelada. Uma reforma administrativa, prevendo corte de gastos também será implantada no segundo semestre.

SÃO PAULO NOTA C

Estado mais rico do país, São Paulo não se sai muito melhor na análise: com C-, amarga o sexto pior desempenho da lista.

As notas são calculadas quando os Estados pedem o aval do governo federal para obter empréstimos e financiamentos –rotineiramente, as operações de crédito dos governos regionais dependem de garantia da União.

O governo paulista, por exemplo, recebeu seu conceito mais recente em setembro de 2015, para conseguir R$ 690 milhões da Caixa Econômica Federal destinados a obras do metrô.

Estados e municípios com classificação inferior a B- enfrentam mais restrições em seus pleitos. O Rio, por exemplo, teve de desistir em maio de um empréstimo de R$ 1 bilhão do Banco do Brasil, conforme a Folha noticiou.

ENTENDA A AVALIAÇÃO

A avaliação do Tesouro leva em conta oito indicadores, a maioria ligados ao endividamento, à capacidade de poupar parte das receitas e aos gastos com pessoal.

Não por acaso, a relação dos seis Estados mais endividados coincide com a dos detentores das piores notas, embora a ordem não seja a mesma –nesse quesito, o pior desempenho é o do Rio Grande do Sul, cuja dívida ultrapassa o teto fixado na legislação de 200% da receita anual.

O peso das dívidas, em geral maior nos Estados mais ricos, será atenuado pela renegociação em andamento com o governo federal. Mas restam ainda os encargos excessivos com a folha de pessoal.

Entre os Estados com notas D e D+, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro gastaram com o funcionalismo em 2015 mais de 60% da receita, o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os Estados, porém, se valem de uma brecha na lei que permite não contabilizar parte dos gastos com inativos. Assim, seus balanços não mostram o estouro do teto.

"A despesa [com pessoal do Estado] deve chegar a 76% [da receita], diz Ana Carla Abrão Costa, secretária da Fazenda de Goiás, que defende a adoção da metodologia do Tesouro –cotada para integrar a equipe do Ministério do Planejamento, ela diz que seguirá no posto.

OUTRO LADO

O secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Villela, faz críticas aos critérios adotados pelo Tesouro Nacional para a nota dos Estados. O cálculo, argumenta, leva em conta apenas resultados passados, sem considerar o dinamismo da economia estadual nem a qualidade da gestão.

Como a avaliação se concentra no endividamento e é muito influenciada pelo impacto da crise econômica na receita, aponta o secretário, acaba sendo desfavorável aos Estados mais desenvolvidos –que dispõem de mais crédito e atividade industrial.

"Quando essa metodologia foi adotada, houve grande contestação dos Estados", diz. "Ela poderia se tornar mais sofisticada."

O Rio de Janeiro atribui sua crise financeira, principalmente, ao impacto da queda dos preços do petróleo em suas receitas, em especial às destinadas ao pagamento de aposentadorias e pensões.

Segundo a Fazenda do Rio Grande do Sul, o Estado sofre com o tamanho histórico de sua dívida e o desequilíbrio nas regras de pagamentos à União.

Além disso, aponta o governo gaúcho, as deficiências da previdência estadual nunca foram enfrentadas –e se tornaram ainda mais graves com o efeito da recessão econômica sobre a arrecadação.

A Folha procurou também as secretarias da Fazenda de Minas Gerais e de Alagoas, mas elas não se manifestaram sobre o assunto.