Ex-governador depõe em julho sobre acusação de desvios na Assembleia Silval Barbosa teria autorizado pagamentos ilegais no Legislativo

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, designou para o dia 5 de julho a partir das 13h30 uma audiência de instrução e julgamento na qual o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) é réu pelos crimes de peculato e destruição de documento público enquanto exerceu a função de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa.

A audiência de instrução e julgamento estava inicialmente marcada para o dia 7 de junho, porém, foi adiada devido a greve dos servidores públicos do Estado e também porque a magistrada estava participando do Curso “Lavagem de dinheiro e modernas técnicas de investigação”, nas dependências da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – (ESMAGIS).

O processo criminal tramita desde fevereiro de 2007 e no período de 2011 a 2014 foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta do foro por prerrogativa de função assegurado aos governadores de Estado na esfera criminal.

De acordo com a acusação, enquanto primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Silval Barbosa autorizou pagamentos a empresas de fachada com o intuito de desviar dinheiro público. O suposto esquema por meio de fraudes se dava por meio de pagamentos por serviços não-prestados, ocultando a origem do dinheiro, com utilização de empresas.

Atualmente, o ex-governador está preso preventivamente no CCC (Centro de Custódia de Cuiabá) pela suspeita de receber propina de até R$ 700 mil mensal para manter ativo no Estado com a empresa Consignum, que gerencia sistema de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais.

A primeira acusação que o levou a prisão se deu com base na Operação Sodoma da Polícia Civil que apontou ao peemedebista a responsabilidade de chefiar um esquema de cobrança de propina para concessão de incentivos fiscais a empresas privadas.