Barganha pela RGA
Paulo Taques diz que acusação ao Governo é equívoco ou má-fé Secretário-chefe da Casa Civil rebateu posicionamento da deputada estadual Janaina Riva

Acho que quem está dizendo isso está equivocado ou está de má-fé. Basta olhar os fatos

“Emendas, nós vamos pagar até o final do ano. É um direito que o Executivo tem. Nós vamos pagar de acordo coma nossa possibilidade financeira”, completou.

As acusações do uso de emendas parlamentares partiu da deputada Janaina Riva (PMDB), que na manhã de segunda-feira (27) criticou os parlamentares que votaram de forma favorável ao Executivo na primeira votação do projeto de pagamento da RGA.

“A sociedade tem que saber que está sendo liberada emenda para deputado que mudou de posicionamento. Que está sendo liberada emenda para quem está votando junto com o Governo. Então, infelizmente, essa é a postura de alguns colegas que se sujeitam ao Governo do Estado”, relatou.

Liberação de emendas

Na última semana, o Governo liberou R$ 8,8 milhões em emendas destinadas à área da Saúde. No total, 44 prefeituras foram contempladas e 21 deputados estaduais tiveram suas emendas empenhadas.

Apenas os deputados considerados de oposição, como Emanuel Pinheiro (PMDB), Janaina Riva e Zeca Viana (PDT), foram excluídos.

O secretário Paulo Taques negou que tenha havido algum tipo de retaliação do Governo para a liberação das emendas.

Ele ressaltou ainda que além dos três deputados de oposição, até mesmo o líder do Governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), não teve suas emendas liberadas.

A bancada de oposição no Parlamento anunciou que irá acionar o governador Pedro Taques (PSDB) judicialmente para obrigá-lo a liberar tais emendas.

“Entrar na Justiça é um direito de qualquer cidadão brasileiro. Nós não pagamos as emendas de todos os deputados. O líder do Governo na Assembleia [Wilson Santos], por exemplo, não recebeu a sua. Não sei que tipo de retaliação é essa”, declarou o secretário.

Taques garantiu que a liberação das emendas ocorreu até mesmo para aqueles parlamentares que votaram de forma contrária ao Governo na primeira sessão de votação do projeto da RGA.

“Ouvi em algum lugar que teria a vontade do Governo em pagar emenda de deputado que votou a favor do projeto. Vamos olhar quem recebeu as emendas e quem votou contra o projeto. Vários deputados que estiveram aqui na cerimônia e recebendo suas emendas, votaram contra o projeto do Governo para o pagamento da RGA”, disse.

Votação da RGA

A Mensagem do Executivo foi aprovada em primeira votação, durante sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (27), por 13 votos a favor e nove contrários.

Essa é a segunda vez que os parlamentares votam e aprovam a proposta em primeira votação. A outra foi anulada por determinação da Justiça por falhas na contabilização dos votos.

Antes de o projeto de lei do Executivo ir à segunda votação, nesta segunda, o deputado Zeca Viana pediu vista de 24 horas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Ele ainda apresentou um substitutivo integral com uma nova proposta com o parcelamento de 11,28% em nove vezes, entre julho de 2016 a março de 2017. A mensagem deverá voltar ao plenário nesta terça-feira (28), às 10h.

O governador Pedro Taques já afirmou que considera inconstitucional o substitutivo integral apresentando ao projeto de lei do Governo.

“A Constituição diz expressamente que, em projetos de lei do Executivo, o Parlamento não pode fazer emenda que resulte em despesa. Está escrito lá. Projetos dessa ordem são inconstitucionais”, afirmou Taques.