Equipe da SES participa de oficina sobre regulação na saúde

O secretário de Estado de Saúde, Eduardo Bermudez, participa nesta semana de uma oficina sobre regulação em saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O secretário estará acompanhado das adjuntas de Política, Atenção a Saúde e Regionalização, Salete Ribeiro, e de Regulação, Maria Gabriela Boabaid Teixeira. Além de Mato Grosso, os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste participam da oficina.

Serão discutidos os conceitos e diretrizes da regulação dos sistemas de saúde, as ações de vigilância e o cumprimento das regulamentações por meio da fiscalização, controle, monitoramento, avaliação e auditoria.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, que criou o Sistema Único de Saúde, “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Para o secretário Bermudez, é preciso que o Estado tenha responsabilidade no uso dos recursos financeiros para a área. “Desta forma, nós gestores estaduais devemos adotar critérios para a organização regionalizada das ações e coordenar o processo de garantia ao acesso à saúde. Esta organização é o que podemos chamar de Regulação”, explicou.

Os gestores trabalham com a premissa de que para efetivar o SUS no Brasil é preciso descentralizar os serviços de forma regionalizada e hierarquizada. Como os serviços ambulatoriais mais complexos precisam de recursos tecnológicos e apoio diagnóstico e terapêutico, não possível que eles estejam em todos os municípios do país.

Os conteúdos aplicados durante a oficina são: A regulação assistencial na perspectiva da implantação das redes de atenção à saúde; Regulação dos Sistemas de Saúde; Regulação da Atenção à Saúde; Regulação do Acesso a Serviços de Saúde; Diretrizes da política nacional de regulação; Articulação e Integração das ações de regulação, controle, avaliação e auditoria e, por fim os Complexos Reguladores.

A metodologia aplicada durante a oficina será com base em leitura, discussões e apresentação em plenária das conclusões do instrumento de avaliação da regulação.