Mais uma derrota
Por 4 a 1, STF nega habeas corpus e mantém ex-governador de MT preso Silval Barbosa está preso há 285 dias por comandar esquemas de corrupção no Estado

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 4 votos a 1, habeas corpus ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso há 285 dias no Centro de Custódia de Cuiabá. A decisão ocorreu no final da tarde desta terça-feira.

A alegação para a negativa do habeas corpus é a Súmula 691, que trata da supressão de instância. O pedido de liberdade do ex-governador ainda não teve o mérito analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atualmente, o pedido de liberdade junto ao Tribunal de Justiça está sob pedido de vistas do desembargador Pedro Sakamoto, da 2ª Câmara Criminal. Ele deve ser retomado amanhã.

O relator, Alberto Ferreira de Souza, votou pelo não acatamento do pedido. O juiz Jorge Luiz Tadeu compõe a votação em substituição ao desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que se declarou suspeito para analisar casos da “Operação Sodoma”.

Relator do processo no Supremo, o ministro Edson Fachin entende que o Supremo deve aguardar o julgamento do TJ. No entanto, ele cobrou celeridade do órgão nos julgamentos com réus presos, como é o caso do ex-governador.

Único a votar favorável a soltura de Silval, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que está configurado o constrangimento ilegal com a detenção.

O ex-governador está preso desde o dia 15 de setembro. Inicialmente, a prisão foi motivada pela suspeita de chefiar um esquema de cobrança de propina para concessão de incentivos fiscais a empresas privadas, o que veio à tona com a Operação Sodoma da Polícia Civil.

Pela mesma suspeita, foram presos os ex-secretários de Estado Marcel Souza de Cursi e Pedro Nadaf. Ambos ainda seguem detidos no CCC (Centro de Custódia de Cuiabá) e também acumulam derrotas jurídicas para ser colocado definitivamente em liberdade.

Atualmente, vigora o mandado de prisão expedido na terceira fase da “Operação Sodoma”. Silval é acusado de receber propina mensal de R$ 500 mil do empresário Willians Paulo Mischur para manter ativo o contrato da empresa Consignum, que gerencia sistema de empréstimos consignados para servidores públicos.

Além dele, estão presos os ex-secretários Marcel de Cursi, Pedro Nadaf, José Nunes Cordeiro e Sílvio César Correia.