Jecrim publica edital para doação de bens públicos em Cuiabá

Bens móveis do acervo patrimonial do Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim) de Cuiabá, considerados inservíveis para o Poder Judiciário, estão disponíveis para doação. Ao todo são 27 lotes com mesas, cadeiras, longarinas, monitores, CPUs, teclados, entre outros objetos que poderão ser vistoriados até o dia 30 deste mês (quinta-feira). A vistoria deverá ser feitas das 15h às 17h, no Jecrim – Av. Getúlio Vargas, nº 450, Centro. Confira a relação completa AQUI.

Podem requerer o material qualquer órgão municipal, estadual, federal, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público da capital. Os interessados devem apresentar documentos para habilitação no processo e indicar os materiais pretendidos.

De acordo com o Edital de Doação de Bens Públicos n. 001/2016, os documentos exigidos para habilitação são:

Órgão da administração pública - a) Lei ou ato constitutivo do órgão; b) Prova de inscrição de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; c) Cópia do Ato de nomeação da autoridade competente para representar o órgão interessado, devidamente habilitado para assinar documentos públicos; d) Cópia dos documentos pessoais do representante legal (RG/CPF).

Demais entidades - a) Lei que declarou o órgão de utilidade pública ou estatuto registrado em cartório, com a indicação da finalidade não lucrativa, acompanhado de documentos de eleição de seus representantes legais. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; b) Cópia dos documentos pessoais (RG/CPF) do representante legal.

Os pedidos de doação devem ser protocolados no Departamento Administrativo do Jecrim de 27 de junho a 26 de julho. A habilitação ocorrerá mediante a análise dos documentos. Conforme o edital, a solicitações de doações serão classificadas seguindo ordem de preferência. A prioridade é dos órgãos públicos municipais, seguidos pelos estaduais, federais e demais entidades. Caso haja mais de um órgão ou entidade interessada no mesmo bem, será dada prioridade a quem protocolou primeiro a solicitação.

Os interessados se responsabilizam pela retirada e transporte dos equipamentos. Caso haja desistência de das entidades solicitantes e habilitadas, serão contemplados aqueles que estejam na ordem subsequente de preferência. Os bens que não tiverem procura deverão ser recolhidos pela Prefeitura, por meio de parceria com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (Coopunião), ou descartados de forma ecologicamente correta.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3313-1100.