Governador defende novo pacto federativo dos estados com a União

O governador Pedro Taques defendeu um novo pacto federativo dos estados com a União durante o 6º Seminário Internacional de Administração Pública e Direito Administrativo realizado nesta quarta-feira (29.06), em Brasília. Durante o encontro também foi lançada a Associação Brasileira de Direito e Administração (ABDA).

Em sua palestra, Taques apresentou dados da economia de Mato Grosso e a missão dos administradores públicos de gerirem os recursos da máquina em meio à crise financeira.

O governador afirmou que logo que assumiu a gestão estadual, em janeiro de 2015, fez um acordo com a Assembleia Legislativa estadual e tomou uma série de medidas para desinchar as contas do governo, como corte de cargos comissionados, entre outras reformas. “Esses recursos que eu administro, o faço com sérias limitações e com o mantra: só posso gastar o que o Estado arrecada, tenho que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Taques.

O governador criticou a relação da União com as unidades da federação, que após a renegociação da dívida com os estados em 1998 teria se tornado em uma espécie de “agiota ou administradora de cartão de crédito” dos estados. Segundo o governador, Mato Grosso deve aproximadamente R$ 7 bilhões para a União e o Ministério da Fazenda está renegociando a dívida estendendo o prazo de carência para que os estados comecem a pagar.

“Os estados estão quebrados. Não se trata apenas de estabelecimento de carência, o que se faz necessário para que nós possamos discutir, neste ponto, onde os estados gastam os seus recursos é um novo pacto federativo. Este novo pacto federativo dará mais autonomia aos estados membros, para que eles possam fazer frente as suas necessidades”.

Conforme Taques, os governadores precisam ser chamados não apenas para debater assuntos referentes à dívida, mas também em relação ao superávit da balança comercial brasileira.

O governador também defendeu um novo modelo de conformação com soluções de curto e médio prazo, com planejamentos estratégicos urgentes, com reordenação dos gastos e contenção das despesas, uma vez que o alto gasto com funcionalismo público, pagamento das dívidas e gasto da máquina pública consomem 97% dos recursos do Estado.

“Para que serve o Estado? O estado serve para concretização do que se denomina de bem comum. Este bem comum está gravado na nossa constituição, no artigo terceiro, que diz que temos que fazer com que a sociedade seja mais justa, mais livre e mais solidária. Como fazer isso, deixando de cada R$ 100 apenas R$ 3 para investimentos?”.

O evento também contou com a participação de Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Gustavo Gonet Branco, Coordenador do Mestrado Acadêmico da EDB/IDP, Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda (MF) e Bruno Dantas, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).