Governo apresenta proposta da base parlamentar para pagamento do RGA Projeto foi enviado à Assembleia Legislativa na terça-feira (28)

O Governo de Mato Grosso enviou à Assembleia Legislativa uma nova proposta de pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Estado.

Apresentado na terça-feira (28), o substitutivo do projeto de lei segue modelo elaborado pelos deputados estaduais da base do governo: 2% em setembro (calculado sobre o subsídio de maio de 2016), 2,68% em janeiro de 2017 (calculado sobre setembro de 2016) e 2,68% em abril de 2017 (com base no subsídio de janeiro de 2017).

A diferença para se atingir o percentual de 11,28% será calculada sob o subsídio de abril de 2017 e paga em duas parcelas: junho e setembro de 2017. O pagamento do residual estará condicionado ao enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa um teto de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) aos gastos com pessoal.

Os servidores públicos entrarem em greve no dia 31 de maio, mas categorias como servidores do Meio Ambiente, parte do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), escrivães, peritos e delegados de polícia já voltaram ao trabalho. O Tribunal de Justiça também declarou a greve ilegal de diversas categorias e determinou o retorno ao trabalho dos servidores de algumas áreas.

Nesse período, o governo fez diversas propostas para tentar encerrar a greve. Nenhuma foi aceita pelo Fórum Sindical.

Despesas x receita

Nos últimos oito anos, com exceção de 2013, os gastos com pessoal cresceram mais do que a receita em Mato Grosso. Além disso, em 2014, foram aprovadas 31 leis de carreira com aumento salarial.

Em 2015, a receita do Estado cresceu 6,6%, e a despesa com pessoal subiu 15,1%.

O pagamento integral do RGA resultaria numa despesa de R$ 628 milhões. Este valor é expressivo porque a inflação do ano passado (11,28%) foi mais que o dobro da média dos últimos dez anos (5,41%).

Além de Mato Grosso, somente o estado do Paraná está sendo capaz de pagar o RGA. Vários estados enfrentam problemas com os salários, alguns atrasando e outros parcelando os vencimentos dos servidores.