Votação do RGA
Por 12 a 9, deputados aprovam reposição de 7,54% a servidores Sessão que analisou a Mensagem do Poder Executivo foi tumultuada
Em uma sessão tumultuada, a Assembleia Legislativa aprovou em definitivo e por maioria, durante sessão nesta quarta-feira (29), o projeto de lei do Governo do Estado que fixa a forma de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.
No total, foram 12 votos a favor e 9 contrários.
O substitutivo integral apresentado pelo governador Pedro Taques (PSDB) prevê 7,36% dos 11,28% da RGA em três parcelas – 2% no mês de setembro deste ano e 2,68% nos meses de janeiro e abril de 2017, respectivamente.
Por ser juros sobre juros, o aumento final não será somente a soma das parcelas, o que resultará em um ganho final de 7,54%.
Já o restante, para atingir os 11,28%, será calculado sobre o subsídio de abril de 2017 e pago nos meses de junho e setembro do ano que vem.
Entretanto, esse pagamento ficará condicionado ao Governo reduzir seus gastos com pessoal para 49% da Receita Corrente Líquida.
Votaram a favor os deputados Wilson Santos (PSDB), Mauro Savi (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Pedro Satélite (PSD), Eduardo Botelho (PSB), Dilmar Dal’ Bosco (DEM), Baiano Filho (PSDB), Max Russi (PSB), Zé Domingos (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Nininho (PSD) e Wagner Ramos (PSD).
Foram contra os deputados Perry Taborelli (PSC), José Carlos do Pátio (SD), Sebastião Resende (PSC), Janaina Riva (PMDB), Zeca Viana (PDT), Silvano do Amaral (PMDB), Emanuel Pinheiro (PMDB), Leonardo Albuquerque (PSD) e Wancley Alves (PV).
O número de votos foi o mesmo da primeira votação, que ocorreu na última segunda-feira (27).
Baderneiro tem que ser tratado como baderneiro. E muitos que estão aqui nos xingando nem do quadro do Estado são
Já o substitutivo integral apresentado pelo deputado Zeca Viana foi rejeitado por 3 votos a 2 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Sessão tumultuada
A sessão que aprovou o projeto do Governo foi marcada por gritaria tanto de deputados quanto de sindicalistas que ocupavam as galerias do Legislativo.
O primeiro secretário da Casa, deputado Nininho, chegou a “exigir” que todos os grevistas fossem retirados da Casa. Ele reclamava por não conseguir se pronunciar. Apesar disso, os sindicalistas permaneceram no local durante toda votação.
“Eu quero saber se isso aqui é uma Casa de Leis ou uma casa de badernas? Baderneiro tem que ser tratado como baderneiro. E muitos que estão aqui nos xingando nem do quadro do Estado são. Muitos foram pagos pelos sindicatos para virem aqui fazer tumulto”, afirmou o deputado.
“Em outras oportunidades, não deixamos chegar a essa bagunça que vemos hoje aqui. Isso aqui é uma casa de leis. É um direito reivindicar, se manifestar, mas tem que ter educação, respeito. Fico indignado quando servidores tratam esta Casa dessa maneira e fico imaginando como devem tratar os mato-grossenses lá no setor de trabalho deles”, disse.
“Governo baderneiro”
Já o deputado Emanuel Pinheiro afirmou que o governador Pedro Taques é o “verdadeiro baderneiro” citado por Nininho.
“Quero expressar o meus sentimento aos deputados que votaram contra esse projeto. Os deputados que, com muita galhardia, resistiram ao verdadeiro baderneiro deste Estado, que é o Governo estadual”, disse.
Podem saber que o grande responsável por todo esse processo que vitimiza os servidores chama-se governador Pedro Taques
“A postura do Governo foi colocar esta casa para descascar o abacaxi que ele não deu conta de descascar. Podem ter certeza, servidores, que fizemos tudo para que vocês pudessem conquistar esse o direito sagrado que é a RGA. Usamos todos os instrumentos, trancamos pauta, pedimos vista, esvaziamos plenário, não teve uma linha do nosso regimento que não foi utilizada em defesa do servidor”, afirmou.
Por fim, Emanuel citou um caso relatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para dizer que o substitutivo de Zeca não era inconstitucional.
Segundo ele, a emenda apresentava pertinência temática e não tinha vício de iniciativa, por respeitar a legislação orçamentária.
“O Fórum chegou a apresentar hoje um ofício pedindo nossa reprovação, nosso voto contrário a esse projeto, a essa imposição, esse acinte, que o Governo fez com nossos servidores. E podem saber que o grande responsável por todo esse processo que vitimiza os servidores chama-se governador Pedro Taques”, completou.
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