TCU determina cancelamento de contrato do Benefício Farmácia da Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (29) que a Petrobras rescinda o contrato celebrado com a empresa ePharma - PMB do Brasil para prestar o serviço do Benefício Farmácia oferecido pela estatal aos funcionários. A Petrobras deverá apurar irregularidades como abuso na aquisição de medicamentos por beneficiários, aplicando as devidas sanções, se ficar comprovado que houve fraude ou má utilização do benefício.

O contrato já havia sido suspenso cautelarmente em abril, mas tanto a Petrobras como a ePharma recorreram. O TCU também recomendou à estatal que assuma a prestação do Benefício Farmácia e o reembolso dos cupons pendentes até que sejam concluídas as negociações em curso, com o objetivo de efetuar alterações no Acordo Coletivo de Trabalho a respeito do assunto.

Segundo o TCU, a ePharma foi contratada sem licitação para gerir o Benefício Farmácia na modalidade de reembolso. O convênio foi alvo de várias denúncias ligadas ao benefício, desde o descumprimento de acordos e cláusulas contratuais, até acusações de fraudes e favorecimentos.

A ordem para rescindir o contrato foi tomada hoje por causa de uma representação da empresa Global Gestão em Saúde, que prestava o serviço antes e identificou situações que indicavam abusos por parte de alguns beneficiários, como a aquisição de remédio mediante utilização do cartão sem a apresentação da prescrição médica ou odontológica. Segundo o TCU, apesar de ter sido notificada, a Petrobras não tomou nenhuma atitude.

No último domingo (26), reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, mostrou fraudes no Benefício Farmácia da Petrobras. Em nota, a estatal disse que investiga irregularidades na prestação do serviço desde o ano passado. Segundo a empresa, o benefício foi cancelado em setembro de 2015, “após aplicação de multas de mais de R$ 2,9 milhões à empresa Global, então prestadora do serviço, em função do descumprimento recorrente de cláusulas contratuais”.

Acesso a documentos

Hoje, a Petrobras anunciou que vai entrar com um pedido judicial para que a Global Gestão em Saúde S.A. garanta o acesso a todos os documentos relativos a 13 mil receitas médicas liberadas em um período de seis meses, investigadas pelo TCU.

A partir da documentação, a estatal informou que “todos os casos serão investigados e eventuais punições aplicadas”. Para a companhia, o acesso aos documentos é necessário para a análise de detalhes das receitas, como o dia em que houve a compra, e das cópias das carteiras de usuários do benefício.