TCE-MT regulamenta escolha de conselheiros substitutos e procuradores de contas para compor Pleno

O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou resolução normativa regulamentando a ordem de escolha e elaboração de lista tríplice de conselheiros substitutos e procuradores de contas para, em caso de vacância, assumir vaga de conselheiro titular. A Constituição Federal disciplina que da composição de sete membros dos Tribunais de Contas, duas das três vagas reservadas à indicação pelo chefe do Poder Executivo Estadual têm que ser preenchidas por integrantes dessas duas carreiras – que foram criadas no TCE-MT em 2008. As outras quatro vagas são preenchidas por indicação do Poder Legislativo Estadual.

A normativa foi aprovada na sessão plenária da terça-feira (28.06). Prevê que, no caso de vacância, a primeira vaga será destinada aos conselheiros substitutos e, a seguinte, aos membros do Ministério Público de Contas. Também estabeleceu que as listas serão confeccionadas observando-se, na ordem, os critérios de antiguidade e merecimento. As listas tríplices serão elaboradas e aprovadas pelo TCE-MT para escolha e indicação do futuro titular pelo governador do Estado.Atualmente, as três vagas indicadas pelo chefe do Poder Executivo Estadual estão ocupadas pelos conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano e José Carlos Novelli. As vagas indicadas pelo Poder Legislativo estão ocupadas pelos conselheiros Domingos Neto, Waldir Teis e Sérgio Ricardo.A quarta vaga, que pertencia ao ex-conselheiro Humberto Bosaipo, está aberta, aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal que aprecia ação direta de inconstitucionalidade (ADI) a respeito do seu preenchimento.

O quadro de conselheiros substitutos é composto pelos conselheiros Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira, Isaías Lopes da Cunha, Jaqueline Jacobsen Marques, Moisés Maciel, João Batista Camargo Júnior e Ronaldo Ribeiro de Oliveira. O quadro do Ministério Público de Contas é composto pelos procuradores Gustavo Coelho Deschamps, William de Almeida Brito Júnior, Alisson Carvalho de Alencar e Getúlio Velasco Moreira Filho.

Conselheiros Substitutos do TCE-MT

Luiz Henrique Lima Conselheiro Substituto

Isaías Lopes da Cunha Conselheiro Substituto

Luiz Carlos Pereira Conselheiro Substituto

João Camargo Conselheiro Substituto

Jaqueline Jacobsen Conselheira Substituta

Moises Maciel Conselheiro Interino

Ronaldo RibeiroConselheiro Substituto

Procuradores do Ministério Público de Contas

Gustavo Deschamps Procurador de Contas

Alisson Carvalho Procurador de Contas

William Brito Procurador de Contas

Getúlio VelascoProcurador de Contas