Moradores próximos a pedágio fazem denúncia

A concessionária Rota do Oeste está sendo investigada por supostas irregularidades na cobrança de pedágio na praça localizada na região da Grande Cuiabá. 

A investigação, por meio de inquérito civil, foi instaurada pelo Ministério Público Federal porque, segundo a denúncia, a cobrança estaria trazendo prejuízos a pessoas que moram ou trabalham na região da praça de pedágio instalada na região metropolitana de Cuiabá.

A portaria foi assinada no dia 09 de junho pelo promotor Cleber de Oliveira Tavares Neto.

Os trabalhadores reclamam que estão tendo que pagar no mínimo R$ 144 de pedágio para poder trabalhar. A instauração partiu de uma denúncia alegando supostas irregularidades por parte da concessionária “Rota do Oeste Odebrecht Transport”, em prejuízo de habitantes de Cuiabá e Várzea Grande.

O representante alega que a concessionária estaria violando direitos constitucionalmente assegurados à livre locomoção, à livre iniciativa e à liberdade do trabalho e da atividade econômica. Isso em virtude da “cobrança desarrazoada de pedágio dos moradores das cidades limítrofes que precisam se deslocar a trabalho passando pela praça de pedágio instalada na BR-163/364/070 (km 383,1)”, cita trecho de representação.

O denunciante alegou ainda que a referida cobrança também seria ilegal, pois inexistem vias alternativas à praça de pedágio para os que utilizam o pequeno trecho entre os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, em especial os moradores das comunidades Olho D'água e Recanto do Laranjal, assim como os empregados do curtume Durlicouros.

Diante da necessidade de maiores informações, o Ministério Público determinou que a empresa envie informações acerca do assunto, especialmente acerca da existência de via alternativa à praça de pedágio.

A Concessionária Rota do Oeste, por meio de nota, informou que não foi comunicada oficialmente sobre a referida investigação. Contudo, afirmou que a localização das praças de pedágio das concessões federais é estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o seu principal critério de definição é justamente o de não segmentar áreas urbanas dos municípios pelos quais passa a rodovia concedida.

Na concessão da BR-163 em Mato Grosso, este critério está sendo aplicado, diz a concessionária.

Quanto ao direito de ir e vir, a Rota do Oeste afirma que o assunto já foi amplamente debatido e refutado pelos tribunais superiores.

“A cobrança de pedágio na BR-163 em Mato Grosso é legítima, pois a Concessionária está em estrito cumprimento com suas obrigações contratuais. Mais do que isso, é justamente o valor arrecadado com a tarifa de pedágio que proporcionará a melhoria gradativa da infraestrutura tão aguardada para o Estado e irá remunerar os investimentos realizados em 30 anos”, concluiu a concessionária em nota.