STJ mantém dever de advogado em indenizar procurador de MT Átila Kleber Oliveira Silveira teve recurso negado pelo ministro Marco Buzzi

O primeiro ator, na investidura de Procurador do Estado de Mato Grosso [...] jamais poderia se envolver em grilagem de terras, como neste caso, então acionou a segunda atriz

“Na verdade o conluio entre Geraldo e a Requerente é uma verdadeira peça teatral. O primeiro ator, na investidura de Procurador do Estado de Mato Grosso, e mais grave ainda no cargo de Corregedor da entidade (PGE), jamais poderia se envolver em grilagem de terras, como neste caso, então acionou a segunda atriz, munida de ‘recibos’ e atestados, para tentar convalidar direitos que nunca existiram”, diz parte da contestação.

Em outro trecho, o advogado diz que a parte contrária, ao conseguir decisão judicial favorável, teria cometido abusos de poder.

“O que é mais grave, Meritíssima, é que, ao obter a decisão indigitada, a Requerente adentrou ao imóvel como uma verdadeira guerra do Iraque, com brigadas e jagunços, máquinas, veículos e instrumentos de várias espécies, intimidando os funcionários do Requerido, e alardeando por toda a região que a terra é dela e ninguém tasca! E que já vendeu a terra para a Ginco. E que tem proteção da Procuradoria Geral do Estado, através de Geraldo Costa Ribeiro Filho”.

“Em suma, instalou um verdadeiro clima de horror, intimidação e humilhação, em detrimento dos legítimos direitos do Requerido, que humildemente vem mantendo a posse de suas terras, objeto da ação, íntegra e preservada através dos anos. O exemplo do que se afirma vem com as imagens fortes da sua entrada no imóvel derrubando edificações e porteiras, colocando tudo abaixo para relações com a PGE”, consta em outra parte da peça de defesa.

O advogado também afirmou, na peça de defesa do seu cliente, que o procurador estaria acobertando as supostas ilegalidades cometidas pela parte contrária.

“À esquerda ‘Geraldinho’, filho de Geraldo Costa Ribeiro Filho - a mão do poder da PGE na área dos Requeridos, em meio aos escombros das casas derrubadas [...] 5.10. Pede a intimação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para averiguação de medidas referentes a eventual desvio de conduta e/ou outras cominações e ilicitudes referentes a grilagem de terras, praticadas pelo Sr. Geraldo Costa Ribeiro Filho, na condição de Procurador do Estado de Mato Grosso e também Corregedor Geral da Instituição PGE até recente data”.

Em sua defesa, o advogado alegou que possui imunidade profissional para poder exercer a advocacia com “liberdade, destemor e independência”, conforme estabelece o artigo 133 da Constituição Federal, o artigo 7 do Estatuto da Advocacia e o artigo 142 do Código Penal.

Átila Silveira assegurou que, ao promover a defesa de seu cliente, sempre agiu dentro dos limites do razoável e não tinha a intenção de ofender, mas sim “alavancar” a atuação do Ministério Público para apurar eventuais ilegalidades cometidas por Geraldo Filho em favor de Lira Batista.

Quanto à suposta acusação por grilagem de terras públicas, o advogado garantiu que em momento algum afirmou algo nesse sentido, até porque a propriedade cuja posse era disputada era particular, “não se podendo falar em prática de calúnia a ser indenizada”.

Recursos negados

Em 1ª Instância, a Justiça condenou o advogado a pagar R$ 13,5 mil ao procurador. Porém, em recurso ao Tribunal de Justiça, o valor foi diminuído para R$ 3 mil.

Apesar de arbitrar um valor menor, a 2ª Câmara do TJ-MT viu excessos por parte de Átila Kleber na defesa, fato que não era abarcado pela imunidade profissional

dele.

Rever o entendimento do Tribunal a quo, quanto à configuração de excesso no exercício profissional da advocacia, no caso, demandaria o reexame dos fatos e das provas dos autos

“Verbalizações difamatórias e injuriosas como a do caso dos autos colocam em xeque a boa reputação daquele contra quem se voltam as imputações negativas frente a seus pares, seus superiores e, no caso concreto, à própria sociedade mato-grossense, a qual supõe e exige que Servidores que representam a figura do Estado ajam com decoro, lhaneza e honradez no exercício do múnus público”, disse a desembargadora Marilsen Addario, relatora do recurso.

Em novo recurso, ele tentou levar o caso para discussão ao STJ, mas a tentativa foi barrada pela vice-presidente do tribunal, desembargadora Clarice Claudino.

A magistrada afirmou que o profissional estaria tentando reexaminar as provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Átila Kleber então questionou esta decisão no próprio STJ, mas a tentativa foi igualmente negada. O ministro Marco Buzzi confirmou que o STJ não poderia fazer a reanálise do caso.

“Rever o entendimento do Tribunal a quo, quanto à configuração de excesso no exercício profissional da advocacia, no caso, demandaria o reexame dos fatos e das provas dos autos, notadamente para aferir o conteúdo das expressões utilizadas pela parte recorrente e se estas teriam o condão de produzir lesão à honra da parte agravada. Incide, portanto, o óbice da Súmula 7/STJ”, disse.

Buzzi também reforçou que a decisão do TJ-MT seguiu a mesma jurisprudência adotada pelo STJ, no sentido de que "a imunidade profissional [...] deverá ser exercida sem violar direitos inerentes à personalidade (igualmente resguardados pela Constituição Federal), como a honra e a imagem, de quem quer que seja, sob pena de responsabilização civil pelos danos decorrentes de tal conduta".

Outro lado

A redação não conseguiu entrar em contato com o advogado Átila Kleber.

Em entrevista anterior, o profissional afirmou que manter a condenação, mesmo que com o valor da indenização diminuído, é uma forma de limitar a atuação da advocacia.

“O que foi considerado dano moral foi apenas o meu direito legal de atuação enquanto advogado. Não houve qualquer irregularidade”, disse ele.