CPI das cartas
Após 10 reuniões, deputados decidem suspender investigações contra MPE Parlamentares retomam investigações somente após eleição de outubro

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na negociação de cartas de créditos envolvendo membros do Ministério Público Estadual (MPE) decidiram, por unanimidade, suspender as reuniões e audiências até o fim do período eleitoral, em outubro deste ano. Parte dos trabalhos, como a auditoria realizada in loco no MPE, terá continuidade neste período de recesso da comissão.

A suspensão tem como respaldo o afastamento de alguns parlamentares para participarem das eleições municipais ou por motivos pessoais e de saúde, como é o caso do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), membro da CPI. Ele se afastou para tratamento de saúde.

O presidente da CPI, deputado estadual Max Russi (PSB), destaca que a decisão foi tomada para evitar um comprometimento dos trabalhos em virtude das eleições. “Vamos finalizar alguns relatórios ao longo deste mês e depois a equipe técnica vai dar continuidade aos estudos e análises dos documentos levantados e oitivas realizadas nestes cinco meses de trabalho”.

Durante o recesso, os deputados que compõem a CPI Wilson Santos (PSDB), Oscar Bezerra e Gilmar Fabris (PSD), e os membros suplentes Sebastião Rezende (PR), José Carlos do Pátio (SD) e Mauro Savi (PR), deverão avaliar a possibilidade de ampliar o prazo da CPI, que atualmente está previsto para ser encerrado em novembro deste ano. “Com retorno no fim de outubro, pode haver necessidade de estender a CPI para que todos os requerimentos e oitivas sejam realizados”, explicou o presidente da CPI, Max Russi.

Instalada em 26 de novembro de 2015, a partir do Ato 057/2015, a CPI do Ministério Público do Estado iniciou os trabalhos após o recesso parlamentar no fim de ano, em 04 de fevereiro de 2016. Desde então, foram realizadas 10 reuniões ordinárias abertas e outras três fechadas e contou com a aprovação de 17 requerimentos.

Neste período, também foram realizadas seis oitivas com auditores do Tribunal de Contas do Estado, servidores e ex-funcionários da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ) e um procurador do Ministério Público de Contas do Estado. Segundo o presidente da CPI, Max Russi, os trabalhos vêm sendo conduzidos de forma discreta, cautelosa e com muita seriedade, sobretudo pela relevância pública do órgão investigado.

A investigação foi motivada por uma denúncia do ex-secretário Éder de Moraes Dias sobre supostas fraudes na compensação de R$ 10,3 milhões em cartas de crédito para membros do MPE. “Somos cobrados por conclusões imediatas, o que não deve ocorrer ao longo de um processo de inquérito. Todos os documentos, oitivas e demais requerimentos estão sendo devidamente analisados antes de ganharem publicidade”.

O deputado estadual Wilson Santos, também membro da CPI, destacou que muitas vezes as CPI’s não recebem o reconhecimento imediato da imprensa e da população, justamente pela seriedade com que os trabalhos são conduzidos e consequente delonga. Porém, elas são base para decisões e outras ações investigatória relevante. “A CPI do Trabalho Escravo, de 1.995, possibilitou que as terras utilizadas para exploração de mão-de-obra escrava em Mato Grosso fossem utilizadas para reforma agrária. A própria Operação Lava Jato tem como base a CPI do Banestado, realizada pelo Senado em 2003”, lembrou o deputado.